Os veículos, cuja restrição judicial é de “transferência”, incluem modelos de luxo, esportivos, colecionáveis, motocicletas e utilitários.

Uma decisão judicial proferida pela juíza Lucimara Schmidt Delgado Celli, da 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande (SP), resultou no bloqueio de 38 veículos via sistema RENAJUD pertencentes ao ex-oficial de registro Marco Antônio Canelli, de Araras (SP).

A medida foi determinada em ação trabalhista movida por ex-funcionários do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Praia Grande. Os veículos, cuja restrição judicial é de “transferência”, incluem modelos de luxo, esportivos, colecionáveis, motocicletas e utilitários. Entre os 38 veículos, destacam-se diversos modelos de alto valor, todos com a mesma restrição de transferência.

Canelli perdeu a delegação do cartório por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça e é investigado por irregularidades graves na administração da serventia. Com a perda da delegação, os contratos de trabalho firmados com ele foram automaticamente encerrados, conforme estabelece a Corregedoria.

Apesar disso, os funcionários continuam trabalhando normalmente, agora sob comando de um delegado interino, mas ainda não receberam o último salário, verbas rescisórias, FGTS, multa de 40% ou o TRCT. Para garantir o pagamento desses direitos, a Justiça determinou o bloqueio de diversos veículos registrados em nome de Canelli.

A medida tem como objetivo assegurar recursos para o pagamento de salários atrasados e demais verbas devidas aos ex-funcionários. “Não se trata de um caso isolado, mas de uma falha estrutural no modelo de transição das delegações extrajudiciais, que deixa trabalhadores desamparados e expostos à insegurança jurídica, mesmo após anos de dedicação”, afirmou o advogado Thyago Garcia, diretor da OAB de Praia Grande.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que investiga possível crime na gestão da serventia. Funcionários ouvidos pela reportagem relatam viver em incerteza e dificuldade financeira. “A gente continua trabalhando, mas ninguém diz nada. E o salário não veio. Estamos no escuro”, disse um deles.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marco Antônio Canelli até o fechamento desta matéria.