Justiça concede prisão domiciliar a acusado de receptação vulnerável ao novo coronavírus em Limeira, SP

Decisão judicial aponta que o réu, que é hipertenso, foi preso por integrar um grupo que realizava desmanche de veículos roubados e furtados.

A Justiça de Limeira (SP) converteu a prisão preventiva de um acusado de receptação e de integrar organização criminosa em prisão domiciliar, na última segunda-feira (23). Entre os argumentos acolhidos pela juíza para conceder a medida, está a de que o réu pertence a um grupo de risco e tem maior vulnerabilidade ao novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a denúncia, ele e outros acusados alugaram um barracão onde faziam “recebimento, aquisição, supressão dos sinais identificadores, desmanche e distribuição” de peças automotivas roubadas e furtadas.

Ainda conforme o processo, para não serem descobertos, eles alugaram um bloqueador de sinal rastreador e fizeram um buraco no muro do imóvel, interligando ele a um terreno baldio, para facilitar eventual fuga.

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A decisão judicial também diz que os denunciados mantinham contatos com criminosos que roubavam e furtavam veículos para que, de maneira rápida, pudessem receber os veículos provenientes dos crimes, desmanchando-os para fazer entrega no comércio clandestino.

A juíza ainda observa que, no dia da prisão, o réu fugiu do local em um veículo, sendo abordado apenas em Cosmópolis (SP), com as chaves do barracão.

Além de apontar que o acusado é de grupo de risco no caso de contaminação por coronavírus, a defesa argumentou no processo que ele é réu primário, que o crime não foi cometido mediante violência ou grave ameaça e que possui residência fixa. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) deu parecer contrário ao pedido.

Decisão

Em sua decisão, a juíza Daniela Mie Murata observou que o réu possui antecedente anterior e não tem endereço na cidade onde ocorreu o crime.

“Em que pese, ter antecedente anterior com condenação, ainda sem trânsito em julgado, é hipertenso, o que o coloca no grupo das pessoas com co-morbidades para o novo Covid- 19. Assim, e somente por este motivo, em que pese a manifestação em contrário do Ministério Público, acolho a Recomendação 62/2020 do CNJ e concedo a liberdade provisória”, apontou a magistrada, que estipulou fiança de R$ 10 mil.

 

Ela também impôs medidas cautelares de recolhimento noturno a partir das 18h e proibição de se ausentar da comarca onde tem residência e domicilio sem autorização judicial. No caso de descumprimento, ela estabelece que haverá prisão preventiva.