Justiça condena montadora após ex-funcionária relatar assédio sexual e ter sido barrada por usar vestido em Piracicaba, SP

Também segundo a acusação, profissional tinha que ir a pé para um local para extração de leite materno, em uma caminhada de cerca de dez minutos, e foi perseguida após denunciar o caso.

A 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região condenou a montadora de veículos Hyundai, localizada em Piracicaba (SP), a pagar indenização de R$ 80 mil a uma ex-funcionária que acusa a empresa de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho por sua condição de mulher e mãe. Cabe recurso.

A autora da ação relatou que começou a ter problemas com os líderes de seu setor em meados de 2016 e que foi assediada sexualmente por um deles, mas que após denunciar o caso para um gerente foi alvo de um procedimento disciplinar e transferida de setor.

A sentença cita que um canal instituído pela empresa recebeu dezenas de relatos “desabonadores” contra o gerente, incluindo o suposto assédio moral praticado contra a trabalhadora, em 2016, mas que a empresa “se negou a investigar essa denúncia”.

A profissional também afirmou que foi barrada na entrada da empresa por causa de um vestido que estava usando durante a gravidez, além de ter que ir a pé até o local onde realizava a extração do leite materno, situado a cerca de 10 a 12 minutos do seu setor de trabalho, sem poder usar um veículo da empresa para realizar o trajeto.

Já a montadora argumentou na Justiça que houve parcialidade na decisão de primeira instância e que a sentença está fundamentada em percepções e relatos da trabalhadora, não havendo prova de que ocorreu assédio moral.

Também no processo, a empresa negou que a ex-funcionária tenha sido perseguida e que nunca a impediu de usar um veículo da montadora para ir até onde fazia a extração do leite materno. Afirmou, ainda, que o vestido com o qual a trabalhadora foi barrada não atendia às regras de vestimenta.

Na decisão do TRT-15, a desembargadora Luciane Storel avaliou que o vestido “não tem nada de inadequado para o ambiente de trabalho” e que “o teor do depoimento não deixa dúvidas quanto ao rigorismo no trato com a reclamante, já que outras empregadas poderiam trabalhar com vestidos e saias, sem maiores problemas”.

Quanto ao fato de ter de fazer o trajeto a pé, a decisão aponta que uma testemunha ouvida pela empresa confirmou que a autora da ação “somente foi autorizada a usar o veículo após ameaçar formalizar uma reclamação no setor de relações trabalhistas”.

“A abertura de procedimento disciplinar em face de quem denuncia a conduta irregular de seus superiores é fato bastante grave. É conduta destinada a intimidar a empregada e fazê-la sentir-se diminuída e desamparada perante a corporação, com evidente quebra da dignidade e violação à sua honra subjetiva”, aponta a sentença, em relação à acusação de perseguição.

Também foram anexadas à ação conversas de Whatsapp entre a vítima e outra empregada nas quais é reproduzida denúncia feita por uma aprendiz da empresa, dizendo sentir “ânsia de vômito, mal estar e ansiedade” por permanecer tanto tempo calada perante os comentários diários de funcionários homens sobre as colegas, “dizendo que ama ver decote ou tudo de fora se for outras mulheres, e que a empresa deveria deixar as funcionárias usar umas roupas mais abertas”.

Desembargadora cita ‘evidente misoginia’

Segundo Luciane Storel, há uma “evidente misoginia” na condução de casos de assédio pela empresa. Ao definir o valor da indenização, a desembargadora relata ter considerado agravantes e atenuantes, o que a fez aumentar o montante considerado “básico” em 300%.

“O grau de culpa do empregador, mormente face o seu poder econômico (capital social de mais de R$ 700.000,00), é gravíssima, porque provado nos autos que instituiu canal de denúncias sem repercussão efetiva, permitindo que os prepostos assediem livremente os funcionários, com especial aviltamento para as trabalhadoras do sexo feminino. Fato mais grave, a Autora passou a sofrer assédio moral justamente após denunciar ofensas cometidas por líderes de seu setor, com intensificação das condutas no delicado período pós-parto”, escreveu a relatora.

A defesa da autora da ação informou que está satisfeita com a decisão e não vai recorrer. A ex-funcionária optou por não conceder entrevista para comentar a sentença.

O que diz a montadora

A Hyundai Motor Brasil comunicou, em nota, não comenta processos judiciais em andamento. Contudo, a montadora informou que está empenhada em combater qualquer tipo de assédio moral ou sexual.

“Anualmente e de acordo com seu Código de Conduta e Política de Governança, todos os colaboradores são treinados para combater, identificar e denunciar qualquer má conduta. Além disso, a Hyundai firmou em 2020 o compromisso com a ONU Mulheres – WEP (Princípios do Empoderamento Feminino) de ter uma diretriz de trabalho clara para todos os funcionários”, acrescentou.

A multinacional acrescentou, ainda, que possui Certificação de Trabalho Decente fornecida pela Secretária Estadual do Trabalho de São Paulo.

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