Justiça derruba liminar da APEOESP que impedia que professores voltassem às aulas presenciais sem vacinação completa

De acordo com informações, a decisão de caráter provisório já havia sido determinada na segunda-feira (16).

Na tarde desta sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a decisão liminar que impedia que professores da rede estadual de ensino fossem convocados para aulas presenciais antes da imunização completa com duas doses da vacina contra a Covid-19, conforme divulgado pela nossa reportagem.

De acordo com informações, a decisão de caráter provisório já havia sido determinada na segunda-feira (16), e foi assinada pelo juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública do TJ, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

Esquema vacinal incompleto

Segundo a APEOESP, os professores estão sendo convocados pela secretaria estadual da Educação para o trabalho presencial sem que tenham completado o esquema vacinal mesmo após determinação do governo, de 8 de de julho, que garantiu que os profissionais em home office devem retornar ao trabalho presencial integralmente após a imunização contra a Covid-19.

O presidente do tribunal, Geraldo Pinheiro Franco, atendeu hoje ao pedido realizado pela Procuradoria Geral do Estado, para a volta dos profissionais. A PGE argumentou que o estado já autorizou por meio de decreto o funcionamento de serviços essenciais, “como esse que envolve o direito à educação também”.

Secretário Estadual da Educação

Por meio de nota, Rossieli Soares – Secretário Estadual da Educação, disse que a ação movida pelo sindicato não possui nenhuma base pedagógica e não leva em conta o quanto a pandemia e afastamento das escolas prejudicam os estudantes, conforme atestado em diversos estudos nacionais e internacionais. Ele ressaltou ainda, que essa ação visa apenas satisfazer agenda política partidária.

Ainda de acordo com informações, com a derrubada da liminar, todos os servidores da rede estadual, sem exceção, devem retornar às atividades presenciais, sem revezamento. Somente os que pertencem aos grupos de risco só irão retornar 14 dias após a aplicação da segunda dose ou da dose única da vacina contra a Covid-19.

51% estão com o calendário vacinal completo

Segundo a Secretaria da Educação, 96% dos profissionais da rede estadual de ensino – quase de 240 mil – haviam sido imunizados contra Covid-19 com pelo menos uma dose no início de agosto. Destes, 51%, ou seja, pouco mais da metade já estão com o calendário vacinal completo, ou seja, tomaram a segunda dose ou dose única.

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ÁGIL DPVAT