Justiça determina demolição de chácaras e indenização de compradores em Rio Claro, SP

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Condomínio de alto padrão não tem documentação e proprietários têm “contrato de gaveta”. Empreendedor que vendeu os lotes disse que irá recorrer da decisão de 1ª instância.

A Justiça de Rio Claro (SP) acatou uma denúncia do Ministério Público e determinou o fim de um condomínio de chácaras na área rural. De acordo com a sentença, as casas deverão ser demolidas e os compradores indenizados. O empresário que vendeu os lotes disse que irá recorrer da decisão.

Segundo o promotor Gilberto Porto Camargo, o conjunto de chácaras de alto padrão Jardim dos Coqueirais é ilegal, clandestino e irregular.

O local, que tem mais de 40 lotes com mil metros quadrados cada, à beira da estrada que liga os distritos de Ferraz e Ajapi, não tem nem a certidão de diretrizes de uso e ocupação de solo, o primeiro documento a ser retirado em casos de empreendimentos do tipo.

É com ele que a prefeitura analisa se é possível a autorização de construção com base no plano diretor da cidade.

Não se regularizou

O fiscal da Secretaria de Meio Ambiente disse que ficou sabendo do caso por uma denúncia e constatou a clandestinidade do condomínio que foi convocado a se regularizar.

“Não foi exibido nenhum tipo de documentação. Por não apresentar, ele [proprietário] foi notificado para se regularizar dentro do prazo legal. Não foi atendido e fomos novamente atrás do proprietário, não localizamos e por isso informamos ao Ministério Público”, explicou Alberto Merino.

O empreendedor Luciano Sousa diz que os compradores sabiam da situação do loteamento. “Todas as pessoas que compraram o lote lá desde o início estavam cientes de que estava irregular e que a gente tinha uma vontade futura de fazer a regularização.”

A venda dos lotes foi feita por meio de contratos de promessa de compra e venda o conhecidos como “contrato de gaveta”.

Regularização

De acordo com o empreendedor, uma lei municipal de 2017 possibilita a regularização de empreendimentos anteriores, desde que cumpram alguns requisitos, o que, segundo ele, o Jardim dos Coqueirais cumpre.

“Nosso loteamento tem infraestrutura feita, tem energia elétrica, tem água para todo mundo, as vias são todas de sete metros e um metro de cada lado de calçada, a gente fez um projeto bem feito”, afirmou.

Segundo o promotor a lei a qual Souza se refere vale apenas para empreendimentos urbanos e não rurais.

“Ocaso desse loteamento, por ser completamente irregular, é impossível a sua regularização, traz um prejuízo para os adquirentes uma insegurança jurídica para o ramo imobiliário”, afirmou Camargo.

O loteador disse que irá entrar com recurso da decisão juntamente com uma associação que está sendo formada pelos moradores do condomínio.

“As pessoas construíram casa de 500 mil, 600 mil. Mesmo que eu queira indenizar, que eu tivesse condições de indenizar essa pessoas, elas não querem ser indenizados, elas querem a regularização do loteamento”, afirmou Souza.