JUSTIÇA DETERMINA QUE NESTLÉ DE ARARAS/SP CESSE EMISSÃO DE RESÍDUOS DE CAFÉ

A Justiça de Araras decidiu, em caráter liminar, que a multinacional Nestlé deve, em até 60 dias, suspender a utilização dos resíduos e rejeitos de café solúvel na geração de energia destinada a seu processo produtivo ou, alternativamente, promover a adoção das tecnologias necessárias para eliminar, inteiramente, a poluição ambiental. Segundo a decisão do juiz Thomaz Corrêa Farqui, de Araras, essa poluição seria expedição de resíduos, odor e ruído.

A decisão liminar do juiz foi expedida em 10 de maio e prevê que se não for cumprida, a empresa terá que arcar com multa diária de R$20 mil. Como a Nestlé tem 60 dias, o cumprimento da liminar seria sentido, de fato, somente em julho.

Além disso o juiz impôs à empresa que submeta à Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental de São Paulo), em até 60 dias, projeto e cronograma conforme requerido pelo Ministério Público.

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O promotor Wanderley Baptista da Trindade Júnior pediu, ainda em março, que a empresa previna a repetição do dano ambiental. O representante do MP (Ministério Público) pediu projeto e cronograma de adequação dos limites das emissões de fumaça, gases, e material particulado, interrupção da emissão de substâncias odoríferas e; interromper eventual presença de fenômenos de reação química e deposição, no meio físico-geográfico caso sejam gerados nas distintas e/ou sucessivas etapas do processo produtivo da Nestlé e lançados para fora dos limites físicos dos edifícios da unidade de produção de Araras. Caso a empresa não cumpra essa etapa em 60 dias, a multa diária chega a R$ 5 mil.

O valor da ação é de R$ 100 milhões “diante do valor estimado ao dano moral coletivo”, entende o Ministério Público. O órgão ainda explica que a Ação Civil Pública teve origem em representação/abaixo-assinado firmado pelos moradores da vizinhança da Nestlé de Araras. A apuração do MP começou em agosto de 2014, “que noticiou a prática de infração ambiental originada pela emissão de poluentes, ou seja, rejeito de pó de café, odores e ruídos, gerados no setor de produção de café solúvel”.

“A matriz energética supracitada foi criada na Suíça e é utilizada na maioria das fábricas da Nestlé no mundo e, como veremos a seguir, é insustentável ambientalmente”, defende o MP.

Para o órgão, os moradores sofrem com fuligem do pó de café lançada por fábrica em Araras. O resíduo de café, na forma de pó, gerado no processo industrial da Nestlé ao ser emanado na atmosfera, “atinge e causa sujidade nas edificações e, por efeito, implica em perdas e danos aos seus proprietários, ao meio ambiente e à população em geral”. O MP ainda defende que “além das fuligens e partículas poluentes, a empresa, também, vem comprometendo a qualidade do ar com emissão de odores no processo produtivo e que causam incômodo coletivo”.

O juiz concordou parcialmente com o MP e citou que a empresa “teve bastante tempo para exterminar a poluição, mas, preferindo manter o sistema adotado, por certo em vista de questões econômicas, não o fez”.

O magistrado rechaçou que sua liminar impeça ou atravanque a produção da Nestlé em Araras. “Eventual eliminação do sistema poluidor não implicará no térmico das atividades”, pontua ele.

Em ofício a Prefeitura de Araras e a Cetesb foram cobradas pela Justiça para que, após 60 dias da data da audiência realizada, verifiquem, em dias alternados, sempre durante o horário de produção da Nestlé, a existência de poluição ambiental (resíduos lançados na atmosfera, odor decorrente da produção de café e ruído).

Empresa diz que apresentou medidas de evolução

Por meio de nota (confira na íntegra a nota, abaixo) a Nestlé informou que apresentou à promotoria uma proposta de trabalho com medidas concretas de evolução para a unidade fabril. Assegura ainda que está fazendo tudo que está ao seu alcance, de forma séria e de boa fé, para endereçar as questões de impacto ambiental, “em total respeito à população de Araras e dentro de seu compromisso com a sociedade e com o meio ambiente”.

A nota ainda esclarece que a fábrica da Nestlé em Araras opera sob certificações internacionais e com práticas sustentáveis para garantir que suas operações não tragam impactos ao meio ambiente. “O estrito cumprimento das leis dessa natureza é uma diretriz inegociável para a Nestlé”.

A Nestlé ainda garante que desde junho de 2016 a unidade eliminou o envio de resíduos para aterros sanitários e que tem rigoroso controle de emissão de partículas.

Fonte: Jornal Tribuna do Povo