Lei que obriga presos a pagarem suas despesas na cadeia é aprovada no Senado

2021

Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o PLS 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção no presídio. O senador Ronaldo Caiado, relator do projeto, lembrou que o objetivo da proposta é fazer com que o Estado seja realmente ressarcido dos gastos que hoje estão sobre os ombros de toda a sociedade brasileira a um custo médio de mais de R$ 2.440,00 por mês, e comemorou sua aprovação. Caiado lembrou: “Aguardamos apenas a aprovação pela Câmara dos Deputados”

Entenda o projeto

De acordo com o texto aprovado pela CCJ, os presos que tiverem condição, devem pagar diretamente os custos da detenção. Caso contrário, serão inscritos na dívida ativa da União.

Pelo projeto, os detentos que comprovadamente não puderem pagar o valor, devem trabalhar, ainda presos, para quitar a dívida. Nesses casos, o governo deverá oferecer o emprego.

De acordo com uma emenda aprovada pela CCJ, os presos que trabalharem para pagar o valor da prisão terão a dívida perdoada caso a pena termine sem que tenham pagado todo o custo da detenção.


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