Lojas Americanas é condenada a pagar indenização trabalhista de R$ 142,8 mil

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Segundo o MPT, a empresa se negou a passar cópias de cartões de ponto de funcionários e horas extras eram quase diárias em unidade. Dinheiro será revertido para a Associação São Pio.

A rede varejista Lojas Americanas de Araraquara (SP) foi condenada a pagar R$ 142.894 de indenização trabalhista. O dinheiro será revertido para a Associação São Pio, que atende moradores de rua, imigrantes e itinerantes na cidade.

Em janeiro de 2018, a empresa havia sido condenada em primeira instância a pagar R$ 500 mil, mas entrou com recurso para baixar a indenização para R$ 100 mil. O valor final, fixado em segunda instância, considera juros e correção monetária.

Em nota, a empresa informou que disponibilizou os documentos no processo e cumpriu a decisão judicial.

Ação civil pública

A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016, para investigar se a empresa Lojas Americanas estava cumprindo as determinações de jornada de trabalho conforme determina a legislação trabalhista. Foram consideradas cláusulas de dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) firmados no Paraná e válidos para todo território nacional.

Segundo o MPT, a empresa se negou a passar cópias de cartões de ponto de funcionários das lojas da cidade de Araraquara em várias oportunidades.

A rede compartilhou alguns documentos relativos a empregados de lojas de São Carlos, que demonstravam a ocorrência de horas extras de forma corriqueira, em praticamente todos os dias do mês.

Associação beneficiada

A decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara dá encerramento ao processo de execução de uma sentença transitada em julgado. Segundo o MPT, a empresa foi condenada em duas instâncias judiciais a pagar a indenização, a título de danos morais coletivos, por deixar de apresentar documentos requisitados.

A verba indenizatória, que já havia sido depositada em juízo pela rede varejista, será transferida à Associação São Pio por meio de ofício já remetido pelo Poder Judiciário à instituição bancária.

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