De acordo com o especialista em direito previdenciário em Araras (SP), o prazo para regularizar a situação varia de acordo com o município: 45 dias em locais com até 50 mil habitantes e 90 dias para os municípios maiores.
Mais de 300 mil pessoas que recebem o BPC, o Benefício de Prestação Continuada, pago pelo INSS, podem perder o benefício. São pessoas que precisam regularizar a situação junto ao Cadastro Único de benefícios sociais do governo federal, o CadÚnico.
Dos pouco mais de meio milhão de beneficiários que estavam nessa situação, 200 mil já regularizaram, mas cerca de 305 mil ainda precisam realizar o procedimento para continuar recebendo o benefício.
Isso porque, uma das atuais regras para receber o BPC é estar inscrito no CadÚnico. Quem já está no cadastro, mas há mais de 48 meses não atualiza as informações, também pode ter o pagamento bloqueado.
De acordo com o advogado Antônio Carlos Fernandes, especialista em direito previdenciário em Araras (SP), o prazo para regularizar a situação varia de acordo com o município: 45 dias em locais com até 50 mil habitantes e 90 dias para os municípios maiores.
“O prazo começa a contar a partir da notificação oficial, que está sendo feita desde agosto. Caso já tenha tido o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único, o beneficiário deve ligar para o telefone 135 e seguir as orientações para desbloqueio do pagamento”, disse o advogado.
Atualmente, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o BPC atende, em todo o país, mais de 6 milhões de pessoas de baixa renda; têm direito ao benefício idosas acima de 65 anos e pessoas com deficiência.