Advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes orienta sobre mudança na contribuição do MEI ao INSS em 2025

De acordo com o advogado, o MEI contribui com 5% do salário mínimo, mas a contribuição varia de acordo com o tipo de atividade.

Em 2025, a contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs) ao INSS sofrerá alterações com o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. “A mudança, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), impacta diretamente o valor pago pelos MEIs para garantir benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte”, disse o advogado Dr. Antônio Carlos Fernandes.

De acordo com o advogado, o MEI contribui com 5% do salário mínimo, mas a contribuição varia de acordo com o tipo de atividade. Para quem atua no comércio, serviços e indústria, o valor da contribuição sobe de R$ 70,60 a R$ 75,90, com a adição de impostos como ICMS e ISS, dependendo da atividade. “No caso dos caminhoneiros, a alíquota sobe para 12%, resultando em um pagamento de R$ 182,16, com acréscimos de R$ 1 a R$ 6 dependendo da categoria”, destacou Fernandes.

Confira os novos valores:

  • Comércio e Indústria : R$ 76,90
  • Serviços : R$ 80,90
  • Comércio e Serviços : R$ 81,90
  • Caminhoneiro : R$ 183,16 (ICMS) ou R$ 187,16 (ISS)
  • Caminhoneiro (ICMS e ISS) : R$ 188,16

O aumento do salário mínimo também altera a fórmula de reajuste, ligada ao crescimento do PIB dos dois anos anteriores, mas com um limite de aumento real entre 0,6% e 2,5% ao ano.

“O pagamento do DAS-MEI , que inclui ICMS, ISS e contribuição ao INSS, deve ser feito até dia 20 de cada mês. Se os dados caírem em feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser feito no dia útil seguinte. A emissão do boleto pode ser feita através do Portal do Empreendedor, do aplicativo Sebrae ou no PGMEI”, ressaltou.

Além de garantir a contribuição previdenciária, o MEI também tem direito a benefícios como salário-maternidade , auxílio-doença , aposentadoria e pensão por morte. Para mais detalhes sobre os pagamentos e os direitos do MEI, consulte o calendário de pagamento de 2025 e siga as instruções para emitir o DAS-MEI .

 

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