De acordo com a advogada Francielli Palma Maciel, trabalhar em segurança é um direito fundamental de todos os trabalhadores.

O empregador tem a obrigação de fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados aos seus funcionários, assegurando que eles possam exercer suas funções sem colocar sua saúde e integridade física em risco. No entanto, a realidade nem sempre corresponde ao que está previsto na legislação.

Os EPIs são dispositivos ou produtos, de uso individual, destinados à proteção contra riscos que possam ameaçar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Entre os exemplos mais comuns de EPIs estão capacetes, óculos de proteção, protetores auriculares, luvas, máscaras, botas e cintos de segurança. Cada equipamento é destinado a um tipo específico de proteção e deve ser utilizado conforme a atividade desempenhada.

Mas o que fazer se você, trabalhador, não está recebendo os EPIs necessários para realizar suas atividades com segurança? Aqui estão algumas dicas essenciais da advogada Francielli Palma Maciel, consultora do site repórter Beto Ribeiro:

1. Comunique o Problema ao Seu Superior

O primeiro passo é sempre tentar resolver a questão internamente. Informe seu supervisor ou gerente sobre a falta de EPIs e a necessidade urgente de disponibilizá-los para que você possa trabalhar com segurança.

2. Registre Formalmente a Solicitação

Caso a comunicação verbal não surta efeito, faça um registro formal, como um e-mail ou um documento escrito, solicitando os EPIs. Isso cria uma evidência documental de sua solicitação, que pode ser importante em eventuais discussões futuras.

3. Conheça Seus Direitos

É fundamental estar informado sobre os direitos trabalhistas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho, o fornecimento de EPIs é uma obrigação do empregador.

4. Procure o Departamento de Recursos Humanos

Caso seu superior imediato não resolva a questão, leve o problema ao departamento de Recursos Humanos (RH) da empresa. Eles têm a responsabilidade de zelar pela segurança e bem-estar dos funcionários.

5. Denuncie à Autoridade Competente

Se mesmo após as tentativas internas o problema persistir, você pode e deve denunciar à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas entidades têm o poder de fiscalizar e exigir que a empresa cumpra suas obrigações legais.

6. Busque o Apoio do Sindicato

O sindicato da sua categoria pode ser um grande aliado na luta por condições de trabalho seguras. Eles podem fornecer orientação jurídica e ajudar a pressionar a empresa a cumprir com suas responsabilidades.

7. Não Coloque Sua Vida em Risco

Jamais se exponha a riscos desnecessários. Se a falta de EPI comprometer sua segurança, você tem o direito de se recusar a realizar atividades que possam colocar sua vida em perigo.

A segurança no trabalho é um direito de todos e uma obrigação do empregador. Não hesite em buscar seus direitos e exigir um ambiente de trabalho seguro. A sua saúde e integridade física são prioridades que não podem ser negligenciadas.