A seleção das voluntárias seguirá os critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o serviço militar, incluindo avaliações físicas e inspeção de saúde, que consiste em exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata esteja apta a prestar o serviço militar inicial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira (28), decreto com as regras para o alistamento militar feminino. A medida consta no Diário Oficial da União (DOU).
O decreto estabelece que o serviço militar feminino será destinado às mulheres que se apresentarem voluntariamente para o processo de recrutamento, que inclui as etapas de alistamento, seleção e incorporação.
O alistamento ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A designação dos municípios onde o alistamento será realizado será definida anualmente, conforme o plano geral de convocação elaborado pelos comandos das Forças Armadas aprovado pelo Ministro de Estado da Defesa.
A seleção das voluntárias seguirá os critérios estabelecidos pela legislação que regulamenta o serviço militar, incluindo avaliações físicas e inspeção de saúde, que consiste em exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata esteja apta a prestar o serviço militar inicial.
Importante destacar que atualmente as mulheres só podiam ingressar nas Forças Armadas através dos cursos de formação de suboficiais e oficiais.
