Ministério Público apura uso de documento adulterado em compra emergencial em Rio Claro, SP

O Ministério Público iniciou as investigações a partir de uma representação apresentada pela empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório.

Por Vital Neto, da CNN, em São Paulo*

Um procedimento preparatório para inquérito civil feito Ministério Público de Rio Claro (SP), apura possíveis irregularidades de uma empresa que venceu processo de compra emergencial com dispensa de licitação, realizada no dia 6 de maio, para a execução de obras e operação dos aterros sanitário e de resíduos industriais da cidade.  

A Urbanlix Soluções Ambientais Ltda, empresa do Paraná e vencedora do certame, apresentou uma Certidão Negativa de Débitos, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), com data de validade adulterada, segundo consta em documento obtido pela CNN. 

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Ao pesquisar no sistema de consulta e validação de certidões do CREA-PR, é possível ver que o documento tinha validade, de fato, até 31 de março deste ano, portanto a empresa paranaense não estaria apta a disputar a licitação.  

O Ministério Público iniciou as investigações a partir de uma representação apresentada pela empresa que ficou em segundo lugar no processo licitatório realizado pela prefeitura de Rio Claro, a Sustentare Saneamento S.A. Além da adulteração de documento oficial, a Sustentare denunciou à Promotoria que a Urbanlix seria uma empresa de fachada, entre outros indícios de ilegalidade.  

No inquérito, o MP menciona ainda que o endereço apresentado por Maria Inez Geroto, atual proprietária da Urbanlix, é o mesmo de uma ex-sócia da empresa, que saiu da sociedade em 24 de janeiro deste ano e é beneficiária do Bolsa família e do Auxílio Emergencial do Governo Federal. 

Mesmo com o processo licitatório tendo sido completado, a Promotoria de Justiça intimou a prefeitura de Rio Claro a se posicionar sobre o caso até o dia 6 de agosto, destacando a gravidade das acusações.

Tentamos contato com a Urbanlix e com Maria Inez Geroto, mas não tivemos resposta até a publicação desta reportagem.  

Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rio Claro emitiu a seguinte nota: 

“Sobre o ofício do MP do último dia 27, a prefeitura de Rio Claro informa que responderá dentro do prazo, e irá esclarecer que não rompeu o contrato emergencial com a empresa Urbanlix  em razão da Justiça ter determinado a continuidade do contrato  e do próprio Ministério Público ter opinado no mesmo sentido”.

(Sob a supervisão de José Brito )