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O início desta ação foi notificada aos vereadores via ofício enviado pelo promotor de Justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira.

O Ministério Público vai acompanhar os trabalhos realizados na Santa Casa de São João da Boa Vista (SP) para verificar possíveis irregularidades no hospital sanjoanense. O início desta ação foi notificada aos vereadores via ofício enviado pelo promotor de Justiça Donisete Tavares Moraes Oliveira.

A medida tomada pelo MP ocorre depois de diversos debates realizados pelo Legislativo sanjoanense que apontaram problemas que estariam ocorrendo na Santa Casa. Outro fato que motivou a ação foi um documento protocolado no Ministério Público pela ex-vereadora Elenice Vidolim pedindo intervenção no hospital.

ACOMPANHAMENTO

No Ofício de número 45/2019, o promotor de Justiça destaca diversas situações que motivaram o início do trabalho de acompanhamento do Ministério Público na Santa Casa e revelou a “existência de fundamentos concretos para a instauração de Inquérito Civil”.

Entre eles, Donisete Tavares Moraes Oliveira descreve que foi conferido ao Ministério Público, na Constituição Federal de 1988, “a defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis da população na área de Saúde Pública, por meio de medidas extrajudiciais e judiciais, bem como do exercício de atividades indutoras de políticas públicas”.

Moraes Oliveira pontuou já ser de conhecimento geral que a Santa Casa vem enfrentando sérios problemas financeiros, situação que já motivou a participação dele em várias reuniões referentes ao hospital. “Até onde se sabe, a situação financeira decorre de déficit na Tabela SUS e dívidas bancárias originadas ao longo de vários anos”, escreveu no ofício.

O promotor considerou, por fim, a necessidade de formalização de atos de acompanhamento da Promotoria de Justiça no assunto envolvendo a situação de funcionamento da Santa Casa, tanto para propor políticas públicas quanto para coletar informações úteis no caso de necessidade de conversão em Inquérito Civil.

“A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, narrou o promotor, descrevendo o artigo 196 da Constituição Federal.

PRAZO E PEDIDOS

O documento foi recebido oficialmente pelos vereadores na última sessão da Câmara, na segunda-feira (15). O ofício dá 30 dias para que o hospital conceda diversas informações ao Ministério Público. O prazo começou a ser contado no dia 2 de abril, data em que a notificação chegou ao Legislativo sanjoanense.

Donisete Tavares Moraes Oliveira, por meio do ofício, dá ciência da instauração do procedimento aos representantes da Vigilância Sanitária, Conselho Municipal de Saúde, prefeito Vanderlei Borges de Carvalho (MDB), Câmara Municipal, Diretor do Plano Mais Saúde, Diretor do Corpo Clínico, reitor do UniFAE, Francisco Arten, entre outros.

O promotor pede ao hospital informações como estatuto social do hospital; relação dos membros da administração com os respectivos cargos; informações acerca da forma de relacionamento da Santa Casa com membros do Corpo Clínico; o último balancete financeiro existente; cópia do convênio firmado com o UniFAE para utilização das dependências como Hospital Escola; e descrição das medidas em curso destinadas a evitar colapso no atendimento dos pacientes usuários do SUS.

Por Franco Junior.