Ministério Público investiga vereador indicado por pastor a fiéis em busca de teste para Covid-19 em Limeira, SP

Promotora deu prazo de dez dias para que o parlamentar justifique a suposta promessa de exames para diagnóstico da doença. Parlamentar diz que nunca fez este tipo de indicação.

Por G1 Piracicaba e Região

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu esclarecimentos ao vereador Anderson Pereira (PSDB), de Limeira (SP), após um pastor da cidade afirmar em um culto, no último domingo (5), que quem precisasse de teste para Covid-19 deveria procurar o gabinete do parlamentar ao invés de se dirigir a unidades de saúde.

O procedimento preparatório de inquérito civil foi aberto pela promotora Débora Bertolini Ferreira Simonetti. Ela cita o vídeo do culto, no qual o pastor Levy Ferreira de Souza, da Assembleia de Deus, orienta a procura pelo parlamentar, afirmando que os vereadores teriam uma “fórmula” para indicação para testes de coronavírus.

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No documento, a promotora considera o caso “grave” e diz que pode configurar improbidade administrativa, em razão de suposta promessa de vantagem valendo-se do cargo de vereador.

Débora deu prazo de dez dias para que o parlamentar justifique a suposta promessa de teste utilizando-se do cargo de vereador, se tem indicado pessoas para realização do exame, qual aviso pediu que o pastor repassasse durante o culto e qual seria a “fórmula” para indicação para o teste. Ela também pediu que a Câmara de Limeira seja comunicação sobre a investigação.

O parlamentar afirmou que recebe com tranquilidade a informação sobre a investigação e que ela lhe permitirá comprovar que houve um mal entendido de maneira mais rápida.

“Lamentavelmente, o pastor foi imperfeito em suas palavras e falhou na forma de comunicar os irmãos da igreja que estavam presentes no culto, seja no templo ou de forma online. […] Jamais, nunca, indiquei pessoas, seja membro da igreja ou seja não membro da igreja para a realização do teste da Covid”, garantiu.

Segundo ele, o aviso que deu ao pastor durante o culto foi para que orientasse fiéis com sintomas suspeitos da doença a procurar a Unidade de Referência do Coronavírus da cidade.

“Também não há e nunca houve uma fórmula para o teste. Isso é incabível. Na verdade, se qualquer munícipe me procurar como vereador, a única orientação, a única forma que eu darei é para procurar a Unidade Básica de Saúde, as unidades de referência e procurar o socorro. Nós não temos como furar fila ou pedir para dar ‘jeitinho’. Não é assim que nós agimos e não é assim que a Secretaria Municipal de Saúde age”, acrescentou.

Aplicação de teste para coronavírus em projeto da Prefeitura de Limeira em parceria com o Rotary — Foto: Divulgação/ Prefeitura de Limeira

Cassação por abuso religioso

A promotora ainda cita uma cassação que o vereador sofreu por abuso de poder religioso. O parlamentar teve o mandato cassado em fevereiro de 2018, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), após denúncias de que o político usou uma igreja evangélica para pedir votos durante a eleição de 2016. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu retomar a cadeira na Câmara, em outubro de 2018.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, a igreja teria escolhido o vereador como candidato oficial e “dirigiram em favor de sua candidatura os esforços da igreja, inclusive mediante propaganda irregular. Tais atos se deram basicamente por pregações e orientações no recinto da citada igreja”.

À época, Anderson afirmou que não houve pedido de voto. “Eu nasci na igreja e, naturalmente, minha campanha foi feita no meu ambiente, que é a igreja. Fui apresentado pelo pastor e foi feita uma oração para mim, como aconteceu com outros candidatos”, afirmou, na ocasião.

Câmara Municipal de Limeira foi notificada sobre a investigação a Anderson Pereira — Foto: Assessoria de Imprensa/Divulgação

O caso

A orientação ocorreu durante uma celebração da Assembleia de Deus, pelo pastor Levy Ferreira. Inicialmente, ele afirma que o vereador Anderson Pereira (PSDB) pediu para lembrar os fiéis que se alguém tiver com sintomas suspeitos “é preciso procurar urgentemente e não deixar a coisa progredir”.

Dois minutos depois, ele volta a mencionar o parlamentar. “Nosso vereador me cochichou aqui no ouvido que se algum irmão tiver com sintomas, ou irmã, e precisar fazer aquele teste, que tá muito difícil fazer o teste e não está tendo, procura ele no gabinete do vereador, nosso irmão Anderson, que ele vai encaminhar, que tem uma fórmula aí para os vereadores, para ele indicar as pessoas que precisam urgentemente fazer testes”, diz o religioso.

“Procura o vereador, porque se procurar hospital, esses lugares, posto de saúde, não faz o teste não. Então, com o vereador ele encaminha lá e você vai conseguir fazer esse teste”, acrescenta Ferreira.

O pastor afirmou que recebeu um pedido de Pereira para orientar a população a lhe procurar caso precisasse, que iria “tentar ajudar de alguma maneira”.

“Eles [rede pública de saúde] não fazem o exame na hora que a pessoa quer. Se a pessoa está com problema e com pressa, se desejar, procura o vereador, que o vereador disse que vai tentar ajudar. Agora, não sei a maneira que ele vai ajudar, mas ele falou pra mim que iria tentar ajudar”, afirmou.

Ele diz não acreditar que seria uma ajuda “ilegal ou imoral”. “Não que não deve procurar [unidade de saúde], […] mas a gente sabe que eles, talvez, são até orientados a não fazer exame em todo mundo, até porque não tem para todo mundo”, argumentou.

Em nota enviada à reportagem, ele também afirma que “lamentavelmente somos imperfeitos nas palavras e podemos falhar em nossa comunicação”, mas que “o objetivo é ajudar as pessoas que necessitam e estão em estado de angústia e desespero”.

Pastor Levy Ferreira, durante culto realizado no domingo, em Limeira — Foto: Reprodução/ YouTube

‘Pecou nas palavras’

O vereador afirmou na segunda-feira (6) que houve uma edição “maldosa” do vídeo e observou que, inicialmente, houve orientação do pastor para que se tomassem as precauções e se buscasse unidades de saúde. Questionado sobre a fala posterior, quando a indicação é buscar o gabinete, ele diz que o pastor “pecou nas palavras”.

“Se procurar o meu gabinete, a orientação que vamos dar é em relação à observância dos protocolos do Ministério de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, normal [de procurar a unidade de saúde]. Todas as pessoas que estão procurando meu gabinete a orientação é essa”, afirmou o parlamentar.

Questionado se ele teria alguma “fórmula” para conseguir os testes, ele negou. “Os gabinetes dos vereadores estão disposição da população, especialmente aos membros [da comunidade religiosa], que são cidadãos limeirenses. Se eles me procurarem a gente vai atender e vamos orientar a respeitar o protocolo”, garantiu.

O que dizem a Câmara e a prefeitura

Em nota, a Câmara informou que o secretário de Saúde, Vitor Santos, sempre deixou claro em sessões legislativas todos os protocolos de atendimento nas unidades básicas de saúde e que “nunca houve, como não há, qualquer privilégio de nenhum vereador em indicar ou encaminhar pessoas para tal atendimento”.

“Isso é uma prerrogativa exclusiva dos profissionais da saúde, que em Limeira atuam sob orientação do Grupo Gestor de Combate ao Coronavírus”, acrescentou.

O Legislativo ainda apontou que o vídeo em questão, feito em uma instituição privada, “não comporta qualquer responsabilidade” da Casa de Leis.

Já a prefeitura esclareceu que o teste rápido é aplicado apenas para casos de pessoas que são notificadas com suspeitas de serem portadoras do vírus, seguindo um padrão técnico que leva em conta, por exemplo, a data inicial de sintomas.

“O cidadão que apresentar sintoma deve procurar pelas unidades de saúde definidas pelo município e também, caso for conveniado, em hospitais privados. Não existe forma alternativa de se conseguir o teste sem esse protocolo que indique caso suspeito”, finalizou.