Ministro da Justiça pede para Polícia Federal investigar comparação de Bolsonaro a “pequi roído”

No processo, Mendonça afirma que é necessária a “imediata apuração de crime contra a honra do presidente da República” em um ofício enviado para a direção geral da PF em 8 de dezembro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal começasse uma investigação contra o autor de duas placas de outdoor com críticas ao presidente. A ordem para a instauração do inquérito foi dada em dezembro do ano passado e a DIP (Diretoria de Inteligência Policial) começou a trabalhar no caso em janeiro.

Um dos outdoors investigados foi instalado em agosto de 2020, no Tocantins. A mensagem, ao lado da imagem de Bolsonaro, era: “Cabra à toa não vale um pequi roído. Palmas quer impeachment já“. A expressão “pequi roído“, no Tocantins, refere-se a coisas que não têm valor ou importância.

O portal UOL teve acesso ao inquérito após a existência da investigação na PF ser revelada pelo Jornal do Tocantins. No processo, Mendonça afirma que é necessária a “imediata apuração de crime contra a honra do presidente da República” em um ofício enviado para a direção geral da PF em 8 de dezembro.

Quase 1 mês depois, em 5 de janeiro, o inquérito foi aberto. A PF investiga duas pessoas pelas peças de comunicação, o sociólogo Tiago Costa Rodrigues, secretário de formação do PC do B estadual e mestrando na UFT (Universidade Federal do Tocantins), e Roberto Ferreira de Jesus, dono da empresa de outdoors. Os 2 já prestaram depoimento sobre o caso.

Essa é a 2ª vez que o outdoor do “pequi roído” é motivo de investigação na PF. Em agosto, a mensagem foi denunciada pelo empresário bolsonarista, Celso Montoia Nogueira. No pedido de investigação, Nogueita afirmou que a peça de comunicação era desrespeitosa com o presidente Jair Bolsonaro, extrapolava o ” limite da censura” e dava “ensejo à anarquia“. Ele pediu que o caso fosse investigado com base na Lei de Segurança Nacional.

A PF analisou o caso e decidiu arquivar o pedido de investigação. O delegado regional Hugo Haas de Oliveira afirmou na época que a Lei de Segurança Nacional não era aplicável ao caso. “Tais frases podem somente atingir a honra subjetiva de modo a caracterizar, smj [salvo melhor juízo], apenas o ilícito de injúria“.

O crime de injúria contra um presidente da República só pode ser investigado por determinação do ministro da Justiça. Nesse momento, Mendonça foi informado do caso e ordenou a investigação.

LSN EM OUTROS CASOS

Também em agosto de 2020, a PF intimou o colunista do jornal Folha de S.Paulo, Hélio Schwartsman, a depor em inquérito no qual é investigado por artigo em que afirmou desejar a morte do presidente Jair Bolsonaro, publicado em junho.

A investigação também foi aberta a pedido do ministro da Justiça com base na Lei de Segurança Nacional. Ainda em agosto, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu a investigação. O ministro Jorge Mussi entendeu que, “ainda que possam ser feitas críticas ao artigo”, o texto não indica “motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional”.

Na segunda-feira (15), o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor à Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O youtuber também é investigado por fazer críticas a Bolsonaro.

De acordo com Felipe Neto, o pedido de investigação partiu de um dos filhos do presidente, o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), por Neto ter chamado Bolsonaro de “genocida”.

Minha atribuição do termo ‘genocida’ ao presidente se dá pela sua nítida ausência de política de saúde pública no meio da pandemia, o que contribui diretamente para milhares de mortes de brasileiros. Uma crítica política não pode ser silenciada jamais!“, disse na ocasião.

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ÁGIL DPVAT