Morador do Jardim Alto da Colina é multado em R$ 10,5 mil por manter aves nativas ameacadas de extinção em cativeiro sem licença em Araras, SP

A ação foi em decorrência de denúncia anônima.

Nesta quinta-feira (3), os policiais militares ambientais cabo Luciano e cabo Melo, estiveram no município de Araras (SP), após receberem uma denúncia anônima de aves nativas ameacadas de extinção em cativeiro sem licença.

Com a chegada da equipe na residência do bairro Jardim Alto da Colina, foi constatada a veracidade dos fatos apontados, no tocante à existência de três aves da fauna nativa brasileira mantidas em cativeiro sem licença do órgão ambiental competente, sendo dois bicudos (Oryzoborus maximiliani) e um pintassilgo baiano (Carduelis yarellii), todos mantidos em gaiolas individuais, limpas, com água e alimentação disponíveis, sem sinais de submissão a maus tratos.

Diante das irregularidades, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 10.500,00 com base no artigo 25, parágrafo 3, inciso III da Resolução SIMA-05/21, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9.605/98. Com relação às aves coube a destinação adequada, cabendo ainda salientar que foi aplicada a majorante para efeito de valoração da multa dado ao fato das espécies bicudos encontrarem-se na lista das aves ameaçadas de extinção.

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ÁGIL DPVAT