Para ser considerado empregado, é necessário que o trabalhador preste serviço com subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.

Motoboys que trabalham exclusivamente para uma empresa podem ter o vínculo de emprego reconhecido na justiça trabalhista. Para isso, é necessário que sejam considerados trabalhadores, ou que exija o preenchimento de alguns requisitos básicos do Direito do Trabalho.

Quais são os requisitos para ser empresário?

Para ser considerado empregado, é necessário que o trabalhador preste serviço com subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. Veja o que cada termo significa de forma simplificada:

• Subordinação : receber ordens ou metas do superior e não poder recusá-las.
• Habitualidade : prestar o serviço de forma regular (por exemplo, de segunda a sexta).
• Onerosidade : receber pagamento pelo serviço prestado.
• Pessoalidade : prestar o serviço pessoalmente, sem poder mandar outra pessoa em seu lugar.

Como provar o vínculo de emprego?

Para que o vínculo de emprego seja reconhecido, é necessário provar em juízo a existência desses requisitos. Isso geralmente é feito por meio de testemunhas que podem confirmar, por exemplo, que o motoboy recebia ordens e trabalhava regularmente para a mesma empresa. Além disso, é importante demonstrar que o trabalhador não pode enviar outra pessoa ao seu local para realizar o serviço.

A onerosidade, ou seja, o pagamento pelo serviço, pode ser demonstrado por documentos, mas isso nem sempre é possível, especialmente se o pagamento feito em dinheiro, para evitar a produção de provas contra a empresa. Nesse caso, a participação de testemunhas é essencial para explicar como e quando o pagamento foi feito.

Decisões judiciais e direitos do motoboy sem registro

A justiça trabalhista costuma reconhecer o vínculo de emprego quando todos esses elementos estão presentes. No entanto, a ausência de registro traz prejuízos ao trabalhador, como a falta de direitos trabalhistas e previdenciários. Sem registro, o motoboy pode ser demitido sem justificativa, não tem acesso ao seguro desemprego, e não contribui para o INSS, o que impacta diretamente na aposentadoria e no auxílio-acidente.

Direitos garantidos após o reconhecimento do vínculo

Uma vez reconhecido o vínculo de emprego, o motoboy passa a ter direitos trabalhistas, como:

• Férias com adicional de 1/3
• 13º salário
• Descanso semanal remunerado (DSR)
• Salário mínimo da categoria
• Hora extra
• Adicional noturno
• Vale refeição
• Convênio médico
• Seguro de vida e acidentes pessoais
• Custo de depreciação da moto

Além disso, a empresa deve pagar todos os valores atrasados ​​e regularizar a situação do empresário.

Multa pela ausência de registro

A ausência de registro gera uma multa. Em São Paulo, por exemplo, há uma multa de até R$ 3.800,00 para a categoria de trabalhadores de Delivery, além de uma multa de 5% do salário mínimo por infração contratual.

Dra. Francielli Palma Maciel destaca que a justiça tem reconhecido frequentemente o vínculo trabalhista entre empresas e motoboys, garantindo todos os direitos trabalhistas. Se você é motoboy e trabalha exclusivamente para uma empresa, é importante estar ciente de seus direitos e buscar o reconhecimento do vínculo de emprego para garantir sua proteção trabalhista e previdenciária.