“A legislação determina que os radares devem estar devidamente sinalizados e homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Caso contrário, as autuações são passíveis de anulação”, afirma o advogado.
O advogado Dr. Rogério Romanin esclarece que multas aplicadas por radares irregulares podem ser canceladas, desde que comprovada a falha na instalação ou operação dos equipamentos. Segundo ele, muitas infrações são anuladas judicialmente quando os motoristas conseguem demonstrar que os dispositivos não atendiam às exigências legais.
“A legislação determina que os radares devem estar devidamente sinalizados e homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Caso contrário, as autuações são passíveis de anulação”, afirma o advogado.
Recentemente, decisões judiciais em diversas regiões do país têm cancelado multas devido à falta de conformidade dos radares com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Para motoristas que se sentem prejudicados, Dr. Rogério Romanin recomenda a análise do auto de infração e a busca por assistência jurídica especializada.
“O primeiro passo é verificar a legalidade do radar. Caso haja indícios de irregularidade, é possível entrar com um recurso administrativo e, se necessário, buscar a via judicial para reverter a multa”, explica o advogado.
A recomendação é que os condutores fiquem atentos à sinalização, à localização dos radares e, sempre que necessário, procurem orientação profissional para garantir seus direitos.
