Nº de calouros com contrato do Fies cai pelo terceiro ano consecutivo e chega a 5,7% do total, diz estudo

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Dados do ‘Mapa do Ensino Superior no Brasil 2019’ foram divulgados nesta quinta-feira (13) por sindicato das mantenedoras de faculdades privadas.

Em 2014, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) era a principal forma de calouros em cursos de graduação de instituições privadas financiarem sua faculdade. Mas a situação mudou deste então. As novas restrições impostas pelo governo federal fizeram com que a porcentagem de ingressantes com contrato do Fies caísse de 21,3% naquele ano para 5,7% em 2017, segundo dados do “Mapa do Ensino Superior no Brasil 2019”, divulgado nesta quinta-feira (13) pelo Semesp, um dos sindicatos nacionais de mantenedoras de universidades e faculdades particulares.

A maior parte dos dados compilados no estudo usou como base as estatísticas do Censo da Educação Superior divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e foi analisada pelo Sistema de Informações do Ensino Superior Particular (Sindata), desenvolvido pelo Semesp.

No caso do financiamento do ensino superior privado, os dados do estudo se referem apenas aos estudantes que ingressaram nas universidades no ano de referência, e não ao total de alunos matriculados.

“A porcentagem de ingressantes com bolsas provenientes de crédito próprio das IES vem registrando crescimento também desde 2015, o que demonstra que, com as alterações no FIES, as IES optaram em conceder mais bolsas com crédito próprio”, diz o estudo.

Crédito na faculdade x empréstimo bancário

Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp, explicou que com o Fies mais restrito, as próprias faculdades acabam se tornando a opção de financiamento mais vantajosa para os estudantes.

“Sem dúvida foi a alternativa que mais cresceu depois da queda do Fies. E para o aluno pode até ser melhor mesmo”, disse. Segundo ele, a principal vantagem é que a instituição de ensino não é uma instituição financeira e, portanto, não cobra juros. “Ele só paga o valor da mensalidade vigente da época.”

Em geral, os créditos costumam cobrir cerca de 70% da mensalidade. “[O estudante] paga 30% durante o curso e 70% após formado”, afirmou Capelato. “Paga em quatro anos sem juros, porque não é instituição financeira”, completou ele. Para o diretor, esse é o motivo pelo qual o chamado crédito próprio “voltou como alternativa” depois da retração do Fies.

“A questão é que as instituições têm um limite. Elas não têm um fôlego financeiro que um fundo do Fies tinha”, afirmou Capelato, do Semesp.

Histórico de mudanças do Fies

O Fies existe desde 2001, mas foi só em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o fundo, que ele cresceu exponencialmente. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também passou a atuar como agente financeiro do Fies, e a taxa de juros, que chegava a 6,5% ao ano, para estudantes de alguns cursos, foi reduzida a 3,4% ao ano para todos os cursos. Além disso, não havia um período limite de inscrições ou um número limite de vagas oferecidas por semestre.

O resultado foi um aumento de quase dez vezes no número de novos contratos em cinco anos, de cerca de 76,2 mil para aproximadamente 730 mil, segundo dados do FNDE.

O freio da expansão do Fies começou em julho de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, com restrição da oferta de vagas, reajuste na taxa de juros e novas exigências para os candidatos, inclusive com maior limitação do teto de renda familiar.

Novo Fies

Em 2017, a gestão de Michel Temer editou uma medida provisória para alterar mais uma vez as regras do programa, que passou a ser chamado de Novo Fies.

Com as mudanças, o programa passou a ter três modalidades diferentes, sendo que uma delas teria taxa de juros zero e seria destinada apenas a estudantes de baixa renda, enquanto outra teria juros de cerca de 3%, e uma terceira, chamada de P-Fies, seria gerida diretamente por bancos privados.

Nos semestres seguintes, o número de novos contratos caiu. Em 2018, segundo o “Mapa do Ensino Superior”, com base em dados do FNDE, o Fies fechou 82 mil novos contratos e estima-se que outros 2 mil por meio do P-Fies.

O estudo mostra ainda que, atualmente, 2,26 milhões de estudantes têm contratos ativos do Fies, sendo que 511 mil não fizeram o aditamento semestral do contrato (a prorrogação obrigatória dele) durante os dois semestres anteriores, e são considerados “evadidos”.

Para 2019, foram oferecidas 100 mil vagas a juro zero, mas um problema no sistema dificultou o fechamento de novos contratos. Até 10 de abril, apenas 16% das vagas oferecidas chegaram a se tornar novos contratos assinados entre as partes.

Enquanto isso, os contratos que já foram finalizados e estão na fase da amortização – quando o ex-aluno paga de volta o valor emprestado – seguem com inadimplência alta. O valor devido chega a mais R$ 2 bilhões, de um total de R$ 11,2 bilhões que os universitários ainda devem ao governo federal.

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