Segundo a Dra. Francielli Palma Maciel, a demissão por justa causa acontece quando o funcionário é desligado da empresa por ter violado regras e acordos trabalhistas de forma grave, encerrando a relação com o empregador.
A demissão por justa causa é um processo que ocorre em virtude de um comportamento grave por parte do colaborador, que está previsto em uma lista específica na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em outras palavras, ela ocorre devido à proteção das normas trabalhistas que conferem ao empregador o direito de encerrar o contrato de trabalho, enquanto o colaborador perde diversos de seus direitos.
Trata-se da negociação mais séria imposta pela lei para o trabalhador, e, portanto, requer uma base sólida. Isso significa que os funcionários devem ter um entendimento profundo dos motivos que podem justificar esse tipo de desligamento.
Além disso, é essencial compreender quais direitos os trabalhadores perdem e quais continuam mantendo após a demissão por justa causa, pois ela não implica na saída do funcionário de mãos vazias.
A demissão por justa causa é uma maneira pela qual uma empresa pode dispensar um colaborador que cometeu uma infração grave. Está estabelecido na CLT e representa o rompimento da relação de confiança e boa fé entre empregado e empregador.
O funcionário perde diversos direitos
Isso significa que essa demissão ocorre quando o empregador deu motivo para que o empregador tome essa decisão. Se aplicado, o funcionário perde diversos direitos, tornando fundamental o entendimento de quando a lei permite que isso aconteça. O artigo 482 da CLT lista os 14 motivos possíveis para justificar a dispensa por justa causa por parte dos trabalhadores.
Além disso, é necessário que o empregador leve em consideração uma série de fatores ao decidir por essa demissão. A negligência na análise desses motivos antes de proceder com a missão pode expor a empresa a possíveis processos trabalhistas.
Isso ocorre porque o trabalhador pode recorrer à justiça se considerar que sua missão não foi justa. Nesse caso, é crucial argumentar com base em evidências sólidas, como documentação e, se possível, testemunhas, para justificar os motivos que levaram o empregador a optar por essa demissão.
É importante observar que, se existem motivos justificáveis para uma demissão por justa causa, a empresa pode realizá-la, mesmo no caso de funcionários que tenham estabilidade provisória. Isso se aplica, por exemplo, a colaboradores que sofreram acidentes de trabalho, aqueles que estão prestando serviço militar e até mesmo a gestantes que sofreram perdas graves ou recorrentes.
