É fundamental que o trabalhador esteja ciente de seus direitos e deva pedir demissão. Por isso, nossa reportagem foi consultar a advogada Francielli Palma Maciel. 

Quando um trabalhador decide pedir demissão, é importante entender as implicações desse ato e quais direitos e deveres ele deve cumprir. Ao solicitar a saída da empresa, o funcionário deve seguir alguns passos e ficar atento a certas regras para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Cumprindo o Aviso Prévio

“Um dos principais aspectos a serem considerados é o aviso prévio. De acordo com a legislação trabalhista, o empregado é obrigado a cumprir um aviso prévio de 30 dias. Esse período serve para que a empresa possa se organizar e encontrar um substituto. Se o funcionário optar por não cumprir esse aviso, a empresa poderá descontar do valor da rescisão uma multa equivalente ao período não trabalhado”, disse a advogada Francielli Palma Maciel, especialista em direito trabalhista.

Direitos ao Pedir Demissão

Ao pedir demissão, o trabalhador não terá direito a algumas palavras rescisórias, como:

1. Seguro-desemprego : Esse benefício é concedido apenas em casos de demissão sem justa causa, portanto, quem pede demissão não poderá solicitar.
2. Multa rescisória do FGTS : A multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é devida apenas em demissões sem justa causa. Ao pedir demissão, o trabalhador não recebe essa indenização.
3. Saque do FGTS : Embora o trabalhador possa sacar o saldo do FGTS após pedir demissão, ele não receberá a multa rescisória, conforme mencionado anteriormente.

O que o trabalhador receberá?

Ao pedir demissão, o funcionário terá direito a:

• Salário proporcional : Receberá o pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.
• Férias vencidas e proporcionais : Caso tenha férias acumuladas, o trabalhador deverá receber o valor correspondente a esses dias, além de um adicional de 1/3 constitucional.
• 13º salário proporcional : O empregado terá direito ao 13º salário proporcional, que será calculado com base nos meses de trabalho durante o ano.

Considerações Finais

Consultar o departamento de recursos humanos da empresa ou um advogado especializado pode ser uma boa prática para esclarecer eventuais dúvidas e garantir que todo o processo de desligamento ocorra de forma correta e transparente. Ao seguir as normas, o trabalhador pode evitar surpresas e garantir uma transição mais tranquila para a próxima etapa de sua carreira.