Com a perda da delegação, os contratos de trabalho firmados com o antigo delegado foram automaticamente extintos, conforme prevê a própria Corregedoria.

A Corregedoria-Geral da Justiça determinou a perda da delegação do oficial ararense Marco Antônio Canelli, que era responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica de Praia Grande/SP, devido a indícios de irregularidades graves na gestão da serventia, segundo informações divulgadas pelo advogado Thyago Garcia, diretor da OAB em Praia Grande.

Com a perda da delegação, os contratos de trabalho firmados com o antigo delegado foram automaticamente extintos, conforme prevê a própria Corregedoria. No entanto, os funcionários seguem trabalhando normalmente no cartório, agora sob a gestão de um novo delegado interino, mas ainda não receberam o último salário, verbas rescisórias, liberação do FGTS, multa de 40%, pagamento do TRCT ou qualquer formalização da rescisão.

O caso também foi encaminhado ao Ministério Público, que investiga possível crime praticado pelo ex-delegatário.

Funcionários ouvidos pela reportagem afirmam que continuam cumprindo suas funções, mas vivem na incerteza. “A gente continua trabalhando, mas ninguém diz nada. E o salário não veio. Estamos no escuro”, disse um deles, que prefere não se identificar. Entre os afetados estão trabalhadores da Fazenda Legaf em Araras e da chácara no Jardim Aeroporto, que relatam dificuldades financeiras devido à falta de pagamento.

A reportagem tentou contato com o município para verificar a possibilidade de ajuda assistencial, mas não obteve retorno. A defesa de Canelli também não foi localizada até o fechamento desta matéria.

Justiça do Trabalho será acionada

Diante da situação, a alternativa para os funcionários será acionar a Justiça do Trabalho. Advogados já analisam medidas para garantir que todos recebam os direitos previstos por lei, incluindo salários atrasados, FGTS e rescisões.

Segundo Thyago Garcia, diretor da OAB/PG, “não se trata de um caso isolado, mas de uma falha estrutural no modelo de transição das delegações extrajudiciais, que deixa os trabalhadores desamparados e expostos à insegurança jurídica, mesmo após anos de dedicação à atividade cartorária. Estamos ao lado dos trabalhadores, e a Justiça do Trabalho será o caminho para garantir o que é de direito”.