OPERAÇÃO CURUPIRA: Polícia Militar Ambiental corte de vegetação nativa em APP na zona rural de Mogi Guaçu, SP

Diante dos fatos, foram elaborados Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 3.120,00 por violação dos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA 05/2021.

Em decorrência da “Operação Curupira”, os policiais militares ambientais cabo Peluque e soldado Belchior, realizaram uma fiscalização pelo município de Mogi Guaçu (SP), onde durante vistoria foram constatadas intervenções em vegetação nativa inserida e APP e fora de APP (área comum).

De acordo com informações, a ação teve como finalidade de implantação de travessia e sistema de captação de água, sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, foram elaborados Autos de Infração Ambiental, no valor de R$ 3.120,00 por violação dos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA 05/2021, sem prejuízo da responsabilização penal nos termos dos artigos 38 e 38-A da Lei Federal 9605/98, ficando as respectivas áreas embargadas até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT