Operação ‘Enxaqueca’ que apura fraudes no ICMS de medicamentos fiscaliza comércio em Araras, SP 

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Prejuízo pelo não recolhimento de ICMS de medicamentos na região chega a R$ 2 milhões.

As cidades de Aguaí, Araras, Araraquara, Rio Claro e São Carlos, no interior de São Paulo foram alvos da primeira fase da operação que apura fraudes no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), deflagrada pela Secretaria da Fazenda. Segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (9) pelo delegado tributário Thiago Martins, o prejuízo estimado na região é de R$ 2 milhões.

Deflagrada na quinta-feira (8), a Operação ‘Enxaqueca’ fez diligências em 133 empresas de 59 municípios que comercializam medicamentos e receberam mercadorias de outros estados. A fiscalização ocorreu em um estabelecimento de Aguaí, um de Araras, um de São Carlos, dois de Rio Claro e quatro de Araraquara.

De acordo com o delegado, a primeira fase da operação é verificar a regularidade das empresas. “Em um segundo momento, verificaremos se há um sistema fraudulento que são criadas empresas de fachada, ’empresas laranjas’, que simulam aquisição de operação, não recolhem ICMS, mas na verdade são outras empresas os reais beneficiários que estão recebendo essa mercadoria “, explicou.

Prejuízos

Segundo a a Secretaria da Fazenda e Planejamento, a estimativa é que nos últimos três anos essas farmácias tenham causado prejuízo de R$ 79 milhões por meio de fraude com a constituição de empresas simuladas ou de fachada e o não pagamento de impostos.

A legislação prevê que nas operações interestaduais com mercadorias sujeitas a substituição tributária (ST) sem que o remetente tenha efetuado a retenção do imposto, cabe ao destinatário paulista o pagamento de todo o ICMS na entrada da mercadoria.

O objetivo desta etapa é cobrar o imposto que deixou de ser pago ao Estado de São Paulo e também identificar esquemas fraudulentos envolvendo a criação de empresas interpostas com o intuito de burlar o pagamento antecipado do ICMS em operações sujeitas à ST, infringindo o disposto no Art. 426-A do RICMS.

Após a conclusão dessa primeira fase, o Fisco paulista realizará nova etapa em que serão selecionados todos os destinatários dos estabelecimentos identificados como simulados, dando prazo para o recolhimento espontâneo do imposto não recolhido. Esgotado o prazo sem o efetivo recolhimento, ficam os destinatários sujeito as penalidades impostas pela legislação aplicável.

Monitoramento do setor

A Secretaria da Fazenda e Planejamento intensificou o monitoramento de operações interestaduais em diversos setores nos últimos meses para verificar se houve a devida arrecadação do imposto, especialmente em relação a mercadorias sujeitas à substituição tributária (ST).

Durante o processo, foi identificado que existe um modus operandi comum em diversos setores sujeitos à sistemática da substituição tributária, que é a criação de empresas de fachada em nome de sócios “laranjas” que ficariam responsáveis pelo recolhimento de todo o ICMS, o que não é feito e depois vendem a mercadoria como se o imposto já tivesse sido recolhido.

As operações de fiscalização in loco são para confirmar a existência das empresas, recolher documentos e arquivos para compor o conjunto probatório e, em alguns casos, realizar a notificação para o pagamento do imposto não recolhido.