Para valer, Reforma Política deve entrar em vigor um ano antes de novas eleições

As mudanças nas regras eleitorais também podem atingir o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos

O Congresso Nacional tem até setembro deste ano para discutir e aprovar mudanças nas atuais regras eleitorais no Brasil. Se aprovadas nesse período, elas já começariam a valer para as eleições do ano que vem. Entre as mudanças previstas na Reforma Política, está a chamada cláusula de desempenho.

De acordo com a proposta, só terão direito ao Fundo Partidário e ao horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão os partidos que alcançarem pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados. Para as eleições de 2018, então, haveria uma transição onde a restrição seria aplicada aos partidos que não obtiverem o mínimo de 2% dos votos válidos na eleição para a Câmara. Além disso, as mudanças nas regras eleitorais também atingiriam o financiamento das campanhas e o sistema para a eleição dos candidatos.

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O relator dessa proposta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, o deputado Betinho Gomes, do PSBD pernambucano, destaca o número excessivo de partidos políticos no Brasil. Atualmente, 35 estão funcionando e mais de 50 aguardam registro no Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, isso aumenta a pressão por fundo partidário.

“Eu destaco a cláusula de desempenho e o fim de coligação como propostas essenciais para que a gente possa acabar com essa farra da criação de partidos no Brasil.”

O deputado Mandetta, do Democratas de Mato Grosso do Sul, acredita que deve haver mudança, mas que é preciso cautela devido o atual momento político.

“Ou a gente amadurece e coloca características de responsabilidade, para que o presidente e o Congresso, a base política, coloque alguns ingredientes que são típicos do parlamentarismo, o voto de desconfiança, em que a gente vote para saber se o presidente tem a base política ou não tem. A gente amadurece o modelo político nosso, porque eleger um presidente por lá e eleger um Congresso que não tem nada a ver com o presidente por aqui, o brasileiro vai ter que amadurecer. Não existe super-herói, não existe o presidente que vai vir e vai resolver todos os nossos problemas.”

Para o cientista político Paulo Moura, a população precisa ficar atenta a esse tipo de mudança que pode ocorrer no Congresso Nacional.

“Eu acho importante as pessoas prestarem atenção, porque está em jogo na legislação eleitoral o futuro do Brasil. É a possibilidade de a gente acabar ou reduzir com a corrupção, baratear as campanhas eleitorais e, principalmente, a possibilidade de nós eleitores podermos controlar de forma mais eficiente aqueles a quem nós elegemos”.

A PEC 282, que trata da Reforma Política, aguarda agora a criação e instalação de uma Comissão Temporária. Caso não haja mudança nesse texto, ela deve passar por votação em dois turnos no Plenário.

Fonte: Agência do Rádio