SEM UTILIDADE PARQUÍMETROS PODEM SER "VENDIDOS" PELA PREFEITURA

Passados praticamente quatro meses sem zona azul – estacionamento rotativo – em Araras, os parquímetros utilizados pelo antigo sistema de cobrança da própria zona azul permanecem instalados nas ruas centrais de Araras, mesmo sem qualquer utilidade. Já se sabe que os equipamentos não serão mais utilizados pelos ararenses.

18198455_1096240120482480_5038639319917896435_n

Leis, licitações recentes e declarações de autoridades municipais deixam claro que os aparelhos não terão qualquer possibilidade de uso no novo sistema de estacionamento rotativo. Mesmo assim os parquímetros não foram retirados das ruas ainda devido a alguns impasses. Dentre eles nossa reportagem apurou que a empresa Hora Park, que operava o sistema de estacionamento rotativo em Araras desde 2007, pleiteia a posse dos aparelhos. Concomitantemente a isso a escolha da Prefeitura seria a de não retirar o maquinário para que não haja risco dele se perder ou se deteriorar em depósitos.

1

Lei municipal, aprovada em 2005 e sancionada pelo ex-prefeito Luiz Carlos Meneghetti (PPS), prevê que “ao final do prazo de concessão, os equipamentos, obras e instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o Poder Público Municipal, sem qualquer pagamento ao particular e em perfeito estado de conservação e manutenção”. Ou seja, as concessões da zona azul preveem que os equipamentos utilizados sejam posteriormente repassados ao Poder Público.

A própria licitação iniciada em 2016 pelo ex-prefeito Nelson Nelson Dimas Brambilla (PT) previa esse mecanismo – fornecimento dos equipamentos e cessão deles, ao fim do contrato, à administração municipal. “A concessionária, para administrar e operar o sistema, deverá providenciar todos os investimentos necessários para operação e gestão, fornecendo equipamentos novos, sem uso anterior, e demais bens e serviços previstos neste edital e seus anexos, para o perfeito funcionamento do sistema”, previa a licitação.

Por fim estimava-se que “ao final do prazo de concessão, os equipamentos, obras e instalações utilizados na exploração dos estacionamentos reverterão para o Poder Concedente (Prefeitura), sem qualquer pagamento à Concessionária, e serão incorporados ao patrimônio público municipal, consoante dispõe o parágrafo 1º, art. 10, da Lei Municipal nº 3.785/2005”.

O grande problema é que mesmo que se cumpra a lei municipal e os equipamentos passem para a Prefeitura, a própria lei não prevê explicitamente que o software – ou seja, o programa de informática essencial para o funcionamento do equipamento – deva ser disponibilizado à administração municipal.

O próprio prefeito, Pedrinho Eliseu (PSDB), confirmou à nossa reportagem no mês passado que os equipamentos seria inúteis nas mãos do Poder Público. Ele ainda acenou que a Prefeitura não tem tecnologia para operar os sistemas da zona azul. Ele confirmou que a licitação não previa a cessão do software.

 

Zona azul segue sem solução

A Câmara já aprovou projeto enviado pelo prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB) para que a Prefeitura possa colocar em funcionamento um novo sistema de zona azul em Araras. Mesmo o projeto tendo sido enviado em regime de urgência, a Prefeitura ainda não abriu licitação para colocar em prática a zona azul.

O novo modelo, em que a Prefeitura pretende fazer a fiscalização com guardas municipais e sem contratar empresa para o serviço, é considerado complicado. A Prefeitura até pode arrecadar mais com ele, mas não tem ‘know-how’ para operá-lo (ou seja, ainda não tem prática para colocar em prática o novo modelo).

O que se sabe é que a Prefeitura não vai mais usar os Parquímetros. A meta é contratar empresa para fornecer todo o sistema de controle e vendas para a Prefeitura. Os bilhetes, antes emitido nos parquímetros, agora serão então emitidos via máquina de cartão (nos estabelecimentos comerciais) e aplicativos de celular (APP). Os guardas municipais também irão dispor de máquinas para venda.

O prazo de instalação e funcionamento seria de 30 dias após a definição da empresa ganhadora do certame licitatório. O problema é que o certame ainda nem foi aberto – Tribuna apurou que por se tratar de uma licitação considerada extremamente complexa, a administração municipal ainda estuda a melhor forma em se elaborar a licitação para a zona azul.

 

Regras já definidas

Alguns pontos pontos sobre como funcionaria a zona azul de Araras já estão definidos. Veja alguns deles:

• A operação do sistema de estacionamento rotativo será feita por guardas municipais

• Nova lei do estacionamento rotativo prevê a zona verde, que consiste em partes das vias sinalizadas para o estacionamento de veículos por até quatro horas

• Para qualquer vaga de zona azul haverá uma tolerância de 10 minutos, em que os carros poderão estacionar sem taxas e multas

• As motocicletas terão estacionamentos em bolsões e são proibidas de estacionarem fora daqueles locais. Para elas não haverá cobrança de estacionamento

• Há previsão de áreas de estacionamento rotativo não pago para bicicletas, em vias sinalizadas

• Continuam áreas de estacionamento rotativo não pago para veículos de idosos ou que transportem idosos, no limite mínimo de 5% do total de vagas

• Continuam áreas de estacionamento rotativo não pago, de curta duração (a chamada zona branca, já existente) defronte a hospitais, prontos-socorros, farmácias, e demais áreas a serem estabelecidas.

Repórter

Beto Ribeiro

*COMPARTILHE ESTA INFORMAÇÃO E CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK PARA FICAR POR DENTRO DAS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE ARARAS E REGIÃO ALÉM DE CONTEÚDOS EXCLUSIVOS.

 

CLIQUE NA IMAGEM E FALE DIRETO PELO WHATSAPP