Perícia do INSS demora mais de 60 dias e fila já supera 1 milhão

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Com a greve dos servidores administrativos e dos médicos peritos, que completa 43 dias, atendimento tem que ser reagendado.

Quem precisa passar por perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem enfrentado espera de mais de dois meses. Com a greve dos servidores da administração e dos peritos médicos do instituto, que completou 43 dias, a fila de agendamentos já supera 1 milhão.

Antes da paralisação dos funcionários, a fila para atendimento chegava a 700 mil. A professora Luciana Tofanelli Scaccabarozzi é uma das pessoas que estão precisando da liberação do benefício, mas não conseguiu ser atendida ainda. Um mês após ter agendado a primeira perícia para o irmão, internado numa clínica psiquiátrica, ela viajou 200 km de São Paulo a Santa Bárbara d´Oeste para ser atendida na agência da cidade.

Ao chegar, foi informada de que o perito havia aderido à greve, embora tivesse ligado um dia antes para confirmar. Luciana teve que reagendar a perícia, mas agora só será atendida em 7 de julho.

“Tem toda uma situação de deslocamento e gastos com pedágio e combustível, para chegar ao local e ter essa informação. O INSS podia ter avisado. Fui com todos os documentos necessários, porém não tinha perito”, afirma Luciana. Além disso, a gente terá que arcar com as contas do meu irmão durante esse período até ele conseguir o auxílio-doença.”

A perícia é obrigatória para o segurado receber benefícios que dependem de avaliação médica. Entre eles, estão o auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), além do BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria especial.

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) afirma que mantém 30% dos 3.500 médicos peritos em atendimento nas agências. Eles reivindicam, assim como os trabalhadores administrativos, reajuste de 19,9% para repor as perdas inflacionárias, além de abertura de concurso público e melhora na carreira.

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Exame a distância

O governo tenta implantar a perícia médica a distância em alguns benefícios, com envio de atestado pela internet, como já ocorreu na pandemia de Covid-19. A medida ampliou o impasse entre o INSS e a ANMP, que é contra.

A medida provisória 1113, publicada no último dia 20 de abril, prevê a possibilidade de deferimento de auxílio-doença (ou auxílio por incapacidade temporária) independentemente da perícia médica federal, apenas com análise documental.

Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a medida pode causar muitos indeferimentos sem o contato presencial entre o médico e o paciente, ainda mais em benefício por incapacidade.

“O que dá direito a um benefício por incapacidade não é a doença que está no atestado, mas sim a incapacidade. É você contar para o perito qual a sua função de trabalho e o que aquela doença está trazendo de transtorno. Isso não vai mais acontecer, porque não vai ter mais aquele contato entre perito e periciado”, afirma o advogado.

Ele acredita que a medida vai provocar um aumento de demandas judiciais. “A gente está tapando um buraco e abrindo outro. O segurado incapaz, que teve seu benefício indeferido porque não pôde explicar a realidade laboral dele, não vai conseguir o auxílio e terá que recorrer ao Judiciário.”

Há um ano aguardando o pagamento do auxílio-doença, o pintor de produção Eduardo Teodoro Morais, de 41 anos, teve que entrar na Justiça após ter pedido indeferido pela perícia. Ele tem os tendões do ombro rompidos e inflamação nos cotovelos. “Foi feita a perícia e deu procedente no processo, mas o INSS não dá muita atenção para a gente. O perito só olhou um exame, anotou no computador e mandou embora. Eu acredito que vai continuar com esse atendimento”, disse.

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