Plano de Resíduos Sólidos de SP recebe contribuições por consulta pública pela internet

Prazo para o preenchimento de formulário termina no dia 6 de outubro; cidadãos podem consultar documentos sobre o tema.

Está aberto até 18h do dia 6 de outubro o prazo para o envio de contribuições (por escrito) ligadas à consulta pública da revisão do Plano de Resíduos Sólidos, que busca permitir ao Governo do Estado programar e executar atividades capazes de transformar a situação atual em uma condição desejada e realizável, de modo a aumentar a eficácia e a efetividade da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos em todo território.

O documento traz inovações em relação à primeira versão, publicada em 2014, com a incorporação dos capítulos de Lixo no Mar, Economia Circular e a atualização dos existentes.

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A estratégia elaborada para reformulação e atualização do Plano foi conduzida de modo a construir o entendimento da situação dos resíduos sólidos e das responsabilidades pela sua gestão e gerenciamento, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n 12.305/2010) e seguindo também a Lei Estadual de Resíduos Sólidos (Lei n 12.300/2006), identificando, assim, o papel do Estado no processo e o fortalecimento da gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos.

O processo de construção das metas e ações desta revisão se deu a partir da reflexão sobre os desafios e oportunidades para cada tipo de resíduo e/ou temas abordados, além de fazer a releitura de todas as diretrizes, metas e ações trazidas na primeira versão do Plano.

Diante desse quadro, foi possível projetar os cenários desejados, realizáveis e factíveis para o ano de 2035, para os quais convergiram as metas propostas. Por fim, realizou-se um alinhamento do Plano com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS (Agenda 2030) da ONU e com o PPA – 2620, que diz respeito exatamente a resíduos sólidos.

As metas estão estruturadas com questões de curto, médio e longo prazos, definição dos responsáveis para o seu atendimento, definição de indicadores de monitoramento, mensuração e identificação das fontes de recursos com vistas não só a resolver problemas imediatos, mas também a evitar e mitigar problemas presentes e futuros, potencializando boas práticas e soluções inovadoras na área.

Consulta pública

A consulta pública é um instrumento de participação social de extrema importância, com a finalidade de subsidiar o processo de elaboração da revisão do Plano. Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria que acessarem o formulário para essa finalidade.

Os interessados podem fazer os procedimentos ao analisar os documentos disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/pers-consulta/), a partir de 29 de agosto. As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site.