“Crianças com autismo, pacientes com câncer e pessoas que fazem hemodiálise estão sendo afetados. Médicos especialistas só têm agenda para janeiro. O buraco é mais embaixo”, comentou um servidor em um grupo de funcionários.
Servidores municipais de Araras (SP) têm relatado dificuldades no atendimento pelo plano de saúde Salusmed, contratado pela Prefeitura para oferecer assistência médica aos funcionários públicos. As principais queixas envolvem a falta de retorno sobre credenciamentos, dificuldade para agendar consultas e atrasos no atendimento de crianças em tratamento contínuo.
Em grupos de mensagens, pais de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) afirmam que terapeutas ocupacionais entraram em contato com a empresa para formalizar o convênio, mas não obtiveram resposta. “Meu filho está em tratamento com a terapeuta Júlia, que ainda não recebeu retorno sobre o credenciamento. Gostaria de saber como proceder”, relatou uma mãe em conversa com o atendimento do plano.
Outros servidores apontam que consultas com especialistas, como neurologistas e endocrinologistas, estão sem agenda disponível. Há também reclamações sobre o impacto da mudança de operadora nos atendimentos oncológicos, de hemodiálise e em cirurgias já marcadas.
“Crianças com autismo, pacientes com câncer e pessoas que fazem hemodiálise estão sendo afetados. Médicos especialistas só têm agenda para janeiro. O buraco é mais embaixo”, comentou um servidor em um grupo de funcionários.
Saúde é direito garantido pela Constituição
A Constituição Federal, no artigo 196, estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”, o que inclui também os servidores públicos. O princípio da continuidade e integralidade do atendimento deve ser respeitado mesmo quando o poder público opta por oferecer um plano de saúde aos seus funcionários.
Juristas explicam que, se o plano não garante atendimento adequado e contínuo, há descumprimento do princípio da integralidade da assistência, o que pode configurar falha na execução do contrato público.
