PM prende mulher por falta de pagamento de pensão alimentícia

Prisão aconteceu na residência em que ela estava morando há alguns meses, no Jardim São Paulo.

Uma mulher de 28 anos foi presa pela Polícia Militar nesta segunda-feira (3), em Nova Europa (SP), por falta de pagamento de pensão alimentícia.

De acordo com informações da PM, o pai da criança, que detém a guarda, acionou a Justiça solicitando o pagamento de R$ 3.732 atrasados da mãe, que continuou a não pagar o valor da pensão.

A prisão aconteceu na residência em que ela estava morando há alguns meses, no bairro Jardim São Paulo. Ela foi levada, sem resistência, até a delegacia do município, onde aguarda transferência para alguma cadeia pública.

Lei

A prisão civil por falta de pensão alimentícia é um pedido feito ao juiz pelo responsável da criança a quem deveria ser paga a pensão e pode ser solicitada após um mês de inadimplência. O período de prisão varia de um a três meses.

A prisão tem caráter coercitivo e não de pena sanção. Ao final do período preso (que será decidido pelo juiz), o devedor – na maioria dos casos, o pai – continua tendo que pagar a quantia que devia antes da prisão, além dos débitos mensais que se acumularam no período em que esteve preso.


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