Todas as estruturas estavam dentro da faixa de 100 metros de APP, o que exige autorização ambiental específica — documentação que o responsável não possuía.
Durante a “Operação Impacto/Piracema”, policiais militares ambientais do 5º BPAmb, 2ª Cia, 1º Pelotão, flagraram intervenções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) nos fundos de um rancho localizado na zona rural de Araras (SP). A fiscalização foi realizada pela equipe da viatura A-05204, composta pelos cabos PM Ezequiel e Mafra, sob o comando do capitão PM Ivo (Cmt da Cia) e do 1º tenente PM Shester (Cmt do Pelotão).
Segundo a corporação, a denúncia apontava possível degradação ambiental na margem de um curso d’água. No local, os policiais constataram a construção de uma escada e de um deck com área aproximada de 54,9 m², além da ampliação de um espaço de lazer em cerca de 31,5 m². Todas as estruturas estavam dentro da faixa de 100 metros de APP, o que exige autorização ambiental específica — documentação que o responsável não possuía.
Diante da irregularidade, os policias lavraram um Auto de Infração Ambiental (BOA nº 6698/2025), aplicando multa simples no valor de R$ 50,00, conforme o artigo 48 da Resolução SIMA 05/21, por impedir a regeneração natural da vegetação nativa.
Também foi determinado o embargo de uma área total de 0,00864 hectares, ficando o local proibido de qualquer nova intervenção até regularização junto aos órgãos competentes. A ocorrência será encaminhada para apuração de eventual responsabilidade penal.
