Polícia Militar Ambiental aplica multa, após constatação de construção de rancho em APP na zona rural de Charqueada, SP

Indagado o morador quanto aos fatos, informou que não possui autorização para realizar a supressão da vegetação.

Em decorrência do atendimento de demandas atenientes a fiscalização ambiental, os policiais militares cabo Duprê e soldado Claudino, estiveram em uma propriedade rural na Estrada Assistência à Paraisolândia, em Charqueada (SP), onde constataram intervenção em vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração (Mata Atlântica) dentro de área considerada de preservação permanente, supressão realizada através da construção de edificaçães (residências) e limpeza com ferramentas manuais.

A referida área foi mensurada 0,291ha. Indagado o morador quanto aos fatos, informou que não possui autorização para realizar a supressão da vegetação. Elaborado em desfavor do responsável pela intervenção um Auto de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorada em R$ 8.730,00 (oito mil setecentos e trinta reais), com base no Artigo 43 Caput, da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração penal com base no Artigo 38 da Lei Federal 9.605/98.

CLIQUE NA IMAGEM E FALE DIRETO PELO WHATSAPP
ÁGIL DPVAT