Polícia Militar Ambiental aplica multa após constatação de degradação à flora em propriedade rural pelo município de Águas da Prata, SP

Proprietário do local recebeu três multas que juntas somam R$ 3.346,00 reais e teve a área embargada.

No último domingo (14), em continuidade a ocorrência de degradação à flora em propriedade rural pelo município de Águas da Prata (SP), os policiais ambientais cabo Melo e cabo Maurício, diante da constatação adotaram as seguintes medidas administrativas e penais.

Por destruir vegetação nativa do bioma mata atlântica inserta em APP correspondente a 0.0932 ha, embargou-se referida área bem como lavrou-se AIA no valor de 2.796,00 com base no artigo 43 da Res. SIMA-005/21 com providências penais a serem adotadas sob art. 38 da LF 9.650/98.

Por destruir vegetação nativa do bioma mata atlântica inserta em área comum correspondente a 0.0896 ha, embargou-se referida área bem como lavrou-se AIA no valor de 50,00 com base no artigo 52 da Res. SIMA-005/21 providências penais a serem adotadas sob art. 38-A da LF 9.650/98.

Por destruir através de corte raso um arbóreo nativo inserido em APP, lavrou-se AIA no valor de 500,00 com base no artigo 44 da Res. SIMA-005/21 não havendo providências penais a serem adotadas para este caso.

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ÁGIL DPVAT