Polícia Militar Ambiental aplica multa após constatar intervenção em Área de Preservação Permanente na zona rural de Limeira, SP

Durante a ação, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental.

Os policiais militares ambientais cabo Cunha e soldado Colombo, estiveram realizando fiscalização nesta segunda-feira (28), pela zona rural de Limeira (SP), onde foi constatada intervenção em APP projetada por um curso d’água natural, mediante a construção de barramento, em área correspondente a 0,1 ha.

Durante a ação, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “Impedir/Dificultar a regeneração natural em APP” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT