Polícia Militar Ambiental aplica multa no valor de R$ 14 mil, após constatação de intervenção em APP em Piracicaba, SP

Indagado os referidos responsáveis quanto aos fatos, informaram que não possuem autorização para realizar as intervenções na área considerada de preservação permanente.

Os policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, em decorrência do atendimento de demandas atenientes a fiscalização ambiental estiveram no bairro Arthemis, município de Piracicaba (SP), onde constataram intervenção em vegetação nativa secundária em estágio médio de regeneração (Mata Atlântica) dentro de área considerada de preservação permanente (Rio Piracicaba).

Houve a supressão realizada através de plantio de mandioca, bananeiras, hortaliças, além de limpeza com ferramentas manuais. A referida área foi mensurada 0,482ha. Indagado os referidos responsáveis quanto aos fatos, informaram que não possuem autorização para realizar as intervenções na área considerada de preservação permanente.

Diante dos fatos foram elaborados 03 Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples, valorados no total em R$ 14.460,00 (quatorze mil quatrocentos e sessenta reais), com base no Artigo 43 Caput, da Resolução SIMA 05/21, sem prejuizo da apuração penal com base no Artigo 38 da Lei Federal 9.605/98. As referidas áreas foram embargadas e os responsáveis cientificados quanto ao embargo.

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ÁGIL DPVAT