Polícia Militar Ambiental aplica multa no valor de R$ 27 mil, após constatar intervenção em APP na cidade de Limeira, SP

Durante a ação, foi apresentada autorização em desacordo com a permitida, ou seja, não ampara a intervenção cometida.

Na tarde de sexta-feira (6), os policiais militares cabo Luciano e cabo Cunha, realizaram fiscalização pelo município de Limeira (SP), sendo constatada intervenção em APP projetada por um curso d’água natural, mediante a supressão de vegetação exóticas/nativas.

Durante a ação, foi apresentada autorização em desacordo com a permitida, ou seja, não ampara a intervenção cometida, o que por sua vez configura infração ambiental por danificar/destruir florestas e demais formas de vegetação em áreas de APP” nos termos do artigo 43 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 27.000,00 sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 38 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT