Polícia Militar Ambiental aplica multa por limpeza de terreno com máquina em APP na zona rural de Tapiratiba, SP

Cabe salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.

No sábado (31), os policiais militares cabo César e cabo Toribio, estiveram realizando fiscalização na zona rural de Tapiratiba (SP), onde constataram a supressão de vegetação gramínea (brachiaria), inserida em área de preservação permanente projetada por curso d’água.

A ação foi feita através de limpeza de terreno com o emprego de máquina de grande porte (ausente durante a fiscalização), sem que fosse apresentada autorização do órgão ambiental competente.

Face ao exposto, foi lavrado em desfavor do proprietário o auto de infração ambiental nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/21 combinado com embargo da área objeto da autuação, cabendo salientar que o infrator também responderá criminalmente com base na lei de crimes ambientais.

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ÁGIL DPVAT