Polícia Militar Ambiental aplica multas por degradação de área de preservação em Araras, SP

Durante a fiscalização, os policiais realizaram medições nas áreas apontadas. Uma delas apresentou 0,068 hectare de extensão, enquanto a segunda possuía 0,142 hectare.

A Polícia Militar Ambiental realizou uma fiscalização às margens do Rio Mogi-Guaçu, em Araras (SP), no domingo (30), e identificou duas áreas degradadas localizadas em Área de Preservação Permanente (APP). A vistoria foi realizada por uma equipe do 5º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (5º BPAmb), durante o atendimento de uma ocorrência ambiental registrada por meio de RIT.

Durante a fiscalização, os policiais realizaram medições nas áreas apontadas. Uma delas apresentou 0,068 hectare de extensão, enquanto a segunda possuía 0,142 hectare. Diante das irregularidades constatadas, foram elaborados dois Autos de Infração Ambiental, com base no artigo 48 da Resolução SIMA nº 05/2021. As autuações totalizaram R$ 1.050,00 em multas.

Além das autuações, os responsáveis foram orientados quanto ao embargo das áreas e sobre a responsabilidade criminal relacionada à conduta, conforme previsto no artigo 48 da Lei de Crimes Ambientais. A ação foi realizada pelos cabos PM Mafra e Zanzarini e pelo soldado PM Emanuel, pertencentes ao Policiamento Ambiental.

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