Polícia Militar Ambiental apreende motoserra sem licença e faz autuação por uso do fogo para limpeza em área agropastoril em Limeira, SP

Diante dos fatos, foi elaborado dois Autos de Infração Ambiental na modalidade multa simples, no valor de R$ 1.000,00, cada autuação.

Na tarde de quinta-feira (30) durante atendimento de denúncia na área rural de Limeira (SP), sendo que após fiscalização foi constatado pela Polícia Militar Ambiental, a utilização de uma motoserra, sem a devida Licença para Porte e Uso (LPU), como também a utilização do uso do fogo para limpeza em área agropastoril.

Diante dos fatos, foi elaborado dois Autos de Infração Ambiental na modalidade multa simples, no valor de R$ 1.000,00, cada autuação, por violação do artigo 55 e 56 da Resolução SIMA 005/2021, bem como foi procedida a apreensão do citado equipamento junto à sede do Pelotão até deliberação do Atendimento Ambiental, destacando que na esfera penal os infratores responderão nos termos do artigo 51 da Lei Federal 9605/98.

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ÁGIL DPVAT