Polícia Militar Ambiental autua dono de rancho, após constatar Intervenção em Área de Preservação Permanente na zona rural de Conchal, SP

Foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

Neste sábado (15), uma equipe da Polícia Militar Ambiental esteve realizando fiscalização pela zona rural de Conchal (SP), sendo constatada pelo Iati Clube, intervenção intervenção em Área de Preservação Permanente projetada pelo curso d’água denominado Rio Mogi Guaçu, mediante construção de rancho, e supressão de vegetação exótica/nativa, sem autorização de órgão ambiental competente.

De acordo com informações da corporação, a ação configura como infração ambiental por destruir demais formas de vegetação em área de APP” nos termos do artigo 43 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 38 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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