Polícia Militar Ambiental autua três pessoas por danos em vegetação nativa na cidade de Rio Claro, SP

De acordo com a corporação, as ações foram realizadas através de limpeza com ferramentas manuais, construção de galinheiro com tabuas, plantio de feijão, quiabo e cultivo de hortaliças.

Os policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, durante fiscalização no domingo (23), pelo município de Rio Claro (SP), constataram a retirada de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração “gramíneas”, em três áreas distintas consideradas Área de Preservação Permanente do rio Corumbataí.

De acordo com a corporação, as ações no bairro Nova Rio Claro, foram realizadas através de limpeza com ferramentas manuais, construção de galinheiro com tabuas, plantio de feijão, quiabo e cultivo de hortaliças. As áreas foram mensuradas em 0,048ha e os responsáveis identificados, os quais foram indagados quanto a autorização do órgão ambiental competente para realizar as referidas intervenções dentro da área considerada de preservação permanente, ao qual todos responderam não ter autorização.

Diante dos fatos elencados, foi elaborado em desfavor dos responsáveis pelas intervenções três Autos de Infração Ambiental (um para cada) todos com sanção de multa simples, valorados no total em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com base no Artigo 48 Caput da Resolução SIMA 005/21.

As respectivas áreas foram embargadas e as partes cientificadas do embargo. Providências penais via ofício a DelPol da área, por infração in tese ao Artigo 48 Caput da Lei Federal 9.605/98.

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ÁGIL DPVAT