Polícia Militar Ambiental constata destruição de vegetação nativa durante fiscalização em São João da Boa Vista, SP

Diante da constatação foi realizada a lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental.

Na tarde de segunda-feira (28), os policiais militares ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, em decorrência de ação de monitoramento dos quadrantes da área da 7ª Companhia de Polícia Militar Ambiental por meio de um RIT (Relatório de Informações Técnicas) dando conta de supressão de vegetação nativa, realizaram fiscalização em uma propriedade pelo município de São João da Boa Vista (SP).

Durante a ação foi constatada a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração em área correspondente à 4,35 ha inserida em área comum sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente, configurando assim o cometimento de infração tipificada sob o artigo 49 da Res. SIMA-005/21.

Diante da constatação foi realizada a lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental, não causando prejuízo a responsabilidade penal conforme disposto no artigo 38 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo embargada a área objeto da autuação até deliberação do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT