Polícia Militar Ambiental constata intervenção em Área de Preservação Permanente, após denúncia em Pirassununga, SP

Durante a fiscalização, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental.

Os policiais militares ambientais cabo Fernando e cabo Ezequiel, no sábado (5), em decorrência do atendimento à denúncia pelo município de Pirassununga (SP), realizaram vistoria/fiscalização, sendo constatada intervenção em APP projetada por um curso d’água natural, mediante a construção de cercamento, em área correspondente a 0,0048 ha.

Durante a fiscalização, não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental por “Impedir/Dificultar a regeneração natural em APP” nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT