Polícia Militar Ambiental constata intervenção em Área de Preservação Permanente durante fiscalização em Limeira, SP

Cabe salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

Na quinta-feira (5), os policiais militares ambientais cabo Fernando e cabo Melo, estiveram realizando ficalização pelo município de Limeira (SP), sendo constatado pelo bairro Olga Veroni, intervenção em APP — Área de Preservação Permanente — projetada por uma nascente, sendo que não fora respeitada a circunferência de 50 metros.

Sendo fiscalizada duas áreas: uma com intervenção de 0,44 ha – Dificultar a regeneração natural e a outra área de 0.02 por impedir a regeneração natural, mediante a construção em alvenaria. Não sendo apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental.

Mediante os fatos, nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021 foi elaborado dois autos de infração ambiental, com sanção de.multa simples, valorado em em R$ 2.300. Sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT