Polícia Militar Ambiental constata Intervenção em Área de Preservação Permanente e aplica multa em Itapira, SP

Cabe salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

Nesta quinta-feira (22), durante patrulhamento ambiental na área rural de Itapira (SP), os policiais militares cabo Peluque e soldado Belchior, se depararam com a supressão de vegetação pioneira de demais formas natural em área de preservação permanente projetado por um curso d’agua correspondente à 0,2386 ha.

Ainda de acordo com informações, durante a fiscalização não foi apresentada qualquer autorização que amparasse a citada intervenção, o que por sua vez configura infração ambiental nos termos do artigo 48 da Resolução SIMA 005/2021.

Diante dos fatos, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.193,00, na modalidade multa simples, sem prejuízo da responsabilização penal com base no artigo 48 da Lei Federal 9605/98, cabendo salientar que foi aplicada sanção de embargo na área objeto da autuação estando sua cessação condicionada a decisão do Atendimento Ambiental.

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ÁGIL DPVAT