Polícia Militar Ambiental constata uso de fogo em área agropastoril durante fiscalização em Mogi Guaçu, SP

Durante a fiscalização não foi apresentada a autorização do órgão ambiental competente.

Nesta sexta-feira (2), os policiais militares ambientais cabo Peluque e soldado Osvaldo, em decorrência do atendimento de foco de queimada pelo município de Mogi Guaçu (SP), detectado pelo satélite AQUA-MT, foi logrado êxito em constatar queimada com a finalidade de erradicação de restos de cultura cítrica em área correspondente à 09,00 ha.

Durante a fiscalização não foi apresentada a autorização do órgão ambiental competente, cabendo salientar que não foi atingida APP nem tão pouco vegetação nativa. Dessa forma, foi elaborado o respectivo Auto de Infração Ambiental na modalidade multa simples por violação do artigo 56 da Resolução SIMA 05/21, não havendo tipificação penal para a presente infração administrativa.

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ÁGIL DPVAT