Polícia Militar Ambiental divulga resultado do primeiro dia da ‘Operação Curupira’, realizada pela 2ª Companhia no interior de SP

A ação começou com plantio de de árvores nativas.

A Polícia Militar Ambiental deflagrou, nesta sexta-feira (16), a operação “Curupira” para combater crimes contra o meio ambiente em todo o Estado. Sendo assim, equipes do 1°, 2° e 3° Pelotões da 2ª Companhia do 5º Batalhão da Polícia Militar Ambiental, após preleção e revista ao efetivo empregado realizada pelo Comandante de Pelotão, 1° Tenenete PM Ivo em Pirassununga (SP), deram início a ação, em alusão ao dia do personagem do folclore brasileiro considerado o protetor das florestas, por meio do desenvolvimento de ações de policiamento ambiental, voltadas a coibir infrações ambientais e ligadas à restauração ecológica e à prevenção primária como a educação ambiental.

Polícia Militar Ambiental efetua plantio de árvores nativas 

Uma ação ocorrida na sexta-feira (16), no município de Piracicaba (SP), às margens do rio Piracicaba (Av. Cruzeiro do Sul número 2060), marca o dia do “Curupira” considerado o protetor das florestas, e foi desenvolvida pela equipe do 3º Pelotão Ambiental composta pelos policiais cabo Fábio e soldado Vitor e populares que ali estavam, devendo ser ressaltado que ações dessa natureza atendem aos conceitos de educação ambiental que tem por objetivo a promoção da qualidade de vida através da conservação do meio ambiente, buscando ainda a integração das pessoas mesmo em tempos de pandemia.

Dificultar a regeneração natural em APP

Em decorrência da “Operação Curupira” durante atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas), os policiais militares ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, constataram pela zona rural de São João da Bos Vista (SP), intervenção em APP através de construção de tanque artificial sem necessária autorização em área correspondente à 0,58 ha. Face ao exposto, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental.

Dificultar a regeneração natural em APP

Em decorrência da “Operação Curupira” durante atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas), os policiais militares ambientais cabo Vanderlei e cabo Elias, constataram também pela zona rural de São João da Boa Vista (SP), intervenção em APP através de construção de tanque artificial sem necessária autorização em área correspondente à 1,16 ha. Face ao exposto, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental.

Destruir/danificar vegetação nativa em área comum

Em decorrência de ação de monitoramento dos quadrantes da área da 2a Cia/PAmb materializado por meio de um RIT (Relatório de Informações Técnicas) dando conta de supressão de vegetação nativa, os policiais militares ambientais cabo Morelli e soldado Osvaldo, realizaram fiscalização em uma propriedade rural pelo município de Aguaí (SP).

Durante a ação, foi constatada a supressão de vegetação nativa secundária em estágio inicial de regeneração em área correspondente à 0,460 ha inserida em área comum sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente, configurando assim o cometimento de infração tipificada sob o artigo 49 da Res. SIMA-005/21, o que culminou na lavratura do respectivo Auto de Infração Ambiental, não causando prejuízo a responsabilidade penal conforme disposto no artigo 38 da Lei Federal 9.605/98, permanecendo embargada a área objeto da autuação até deliberação do Atendimento Ambiental.

Destruir demais formas de vegetação natural em APP/ Cortar árvore em APP

Em decorrência da Operação Curupira a citada equipe procedeu a fiscalização do RIT n°307/703/2021, tratando-se de loteamento irregular incerto em propriedade rural no bairro Santa Olímpia, município de Piracicaba (SP). Durante a vistoria foi constatado que a área apontada pelo RIT trata-se de área comum e com vegetação exótica das espécies Jambolão e Mangueira, todavia a equipe notou em uma área adjacente intervenção em cinco áreas distintas dentro de área considerada de preservação permanente. Identificados os proprietários das referidas áreas, foram indagados quanto a autorização para realizarem as referidas intervenções, o quais responderam não ter autorização.

Diante dos fatos foram elaborados 5 (cinco) Autos de Infração Ambiental com sanção de multa simples, que totalizaram o valor de R$ 9.234,20 (nove mil duzentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), por “Destruir demais formas de vegetação natiral em APP e Cortar árvore em APP”, com base nos artigos 43 e 44 Caput ambos da Resolução SIMA 05/21. Sem prejuízo da apuração penal, por infração in tese aos artigos 38 e 39, ambos da Lei Federal 9.605/98.

Corte de árvores nativas isoladas em área comum

Em decorrência da “Operação Curupira” durante atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas), os policias militares cabo Cunha e soldado Colombo, estiveram fiscalizando um sítio na zona rural de Limeira (SP), sendo constatado o corte de vinte exemplares nativos isolados inseridos em área comum sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente. Face ao exposto, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 52 da Resolução SIMA-005/21, não havendo tipificação penal para a presente infração administrativa.

Dificultar a regeneração natural em APP

Em decorrência da “Operação Curupira” durante atendimento de RIT (Relatório de Informações Técnicas), os policiais militares ambientais cabo Cunha e soldado Colombo, constataram intervenção em APP através de construção de uma travessia na zona rural de Limeira (SP), sem necessária autorização em área correspondente à 0,35 ha. Face ao exposto, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 48 da Resolução SIMA-005/21, sem prejuízo da responsabilidade penal nos termos do artigo 48 da Lei Federal 9.605/98, ressaltando que a área objeto da autuação permanece embargada até a deliberação do atendimento ambiental.

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