Polícia Militar Ambiental faz apreensão de armas de fogo com sete caçadores em São Pedro, SP

Não foi localizado com os mesmos nenhum espécime de animal abatido.

Em decorrência do atendimento de demandas atinentes a fiscalização ambiental, os policiais militares ambientais cabo João, cabo De Mattos e cabo Denilson, lograram êxito no sábado (16) em localizar e abordar, pela Fazenda Limoeiro, área rural do município de São Pedro (SP), sete indivíduos não identificados de momento de posse de armas de fogo e veículos (motocicletas e carros), onde após abordagem e busca pessoal ficou confirmando que todos estariam realizando o manejo de Javali (Sus Scrofa Domesticus).

Solicitada documentações no que refere-se a Resolução SIMA SAA n° 334/2019 a qual estabelece normas e procedimentos para o controle populacional, manejo ou erradicação da espécie exótica invasora Javali-europeu, sendo nos apresentado pelos abordados apenas os Certificado de Registro de Arma de Fogo, CTFs (Cadastro Técnico Federal), e GTE (Guia de Tráfego Especial), não sendo fornecido o SIMAF (Sistema Integrado de Manejo de Fauna) a qual é solicitada junto ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), esse por sua vez tem como principal objetivo a informatização do processo de solicitação das licenças para o manejo nas propriedades indicadas, documento necessário que comprova o consentimento do proprietário da área.

De acordo com o exposto, todas as partes foram conduzidas até a Delegacia de Polícia Judiciaria de Piracicaba (SP), onde permaneceram sob custódia até a elaboração da ocorrência, posterior foram todos liberados. Foi elaborado em desfavor dos mesmos um auto de infração aambiental com sanção de multa simples para cada indivíduo, valorado em R$ 1.000,00 (Um Mil Reais), por caçar com base no Artigo 25 da Resolução SIMA 005/21, todas agravadas pela circunstância do fato ter ocorrido no dia de domingo.

A ocorrência foi apresentada ao Dr. Mario Bortoleto Torina Delegado Plantonista no 1° Distrito de Polícia Judiciária do município de Piracicaba, onde foi elaborado RDO 2908/2021 por infração in tese com responsabilidade penal nos termos do Artigo 29 da Lei Federal 9605/98. Não foi localizado com os mesmos nenhum espécime de animal abatido.

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ÁGIL DPVAT