Polícia Militar Ambiental faz apreensão de aves mantidas em cativeiro e flagra área degradada durante ações em Mogi Mirim, SP

As ações foram pelo Parque Laranjeira e Chácara São Francisco.

A Polícia Militar Ambiental realizou fiscalizações pelo município de Mogi Mirim (SP), onde através dos policiais militares cabo Reis e soldado Belchior, fez apreensão de aves da fauna nativa mantidas em cativeiro pelo Parque Laranjeira.

Diante dos fatos, foi elaborado Auto de Infração Ambiental por violação do artigo 25 parágrafo 3º inciso III da Resolução Sima 05/21 sem prejuízo da apuração da responsabilidades penal nos termos do artigo 29 da Lei Federal 9605/98, com relação à ave foi deixada com o autor direto como guarda provisório até deliberação no atendimento ambiental.

Área degradada

Também durante a fiscalização, a equipe esteve na Chácara São Francisco, onde acabou constatando uma área degradada onde fora despejado entulhos na referida área, inserido em Área de Preservação Permanente.

Diante do fato foi elaborado 01 auto de infração ambiental por infringência do artigo 48 Caput da Resolução SIMA 005/21, com base no artigos 48 e 60 da Lei Federal n° 9.605/98, no valor de R$ 150,00, por impedir a regeneração natural ou demais formas de vegetação nativa em área de preservação permanente, sem a devida autorização do órgão competente.

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