Polícia Militar Ambiental faz constatação de corte de vegetação em APP pelo município de Saltinho, SP

Foi verificado que trata-se de área institucional do município as margens do Ribeirão Piracica Mirim.

Na quarta-feira (14), os policiais militares ambientais cabo Duprê e soldado Claudino, em decorrência do atendimento de denúncias atenientes a fiscalização ambiental pelo município de Saltinho (SP), a equipe constatou supressão de vegetação pioneira (gramíneas), dentro de área considerada de preservação (APP de curso d’água), memsurada em 0,1215ha.

Foi verificado que trata-se de área institucional do município as margens do Ribeirão Piracica Mirim, onde os moradores realizaram a limpeza do local com ferramentas manuais, também foi constatado o corte isolado de um exemplar arbóreo exótico da espécie Nepereira (Eriobotrya japonica) dentro da APP.

Os moradores foram questionados quanto a autorização para realizar as intervenções na APP, e responderam não ter autorização. Foi constatado também o despejo de efluentes domésticos no referido curso d’água.

Diante dos fatos foram elaborados 04 Autos de Infração Ambiental, sendo 03 com sanção de multa simples totalizando R$607,50 (setecentos e sete reais e cinquenta centavos) “Por dificultar a regeneração natural de demais formas de vegetação em APP” e um com sanção de advertência por “Cortar árvore em APP”, com base nos Artigos 44 Caput e 48 Caput, ambos da Resolução SIMA 05/21.

A respectiva área foi embargada, ficando os moradores cientes do referido embargo e também quanto ao atendimento ambiental no município de Rio Claro, sem prejuizo da apuração penal, por infração in tese aos Artigos 48 Caput e 54 Caputda Lei Federal 9.605/98.

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ÁGIL DPVAT